SINTUFEJUF protocola ação na justiça contra a Unimed para que reajuste de 19,8% seja revisto

12/09/2022

O SINTUFEJUF protocolou uma ação civil pública contra a Unimed para que seja revisto o reajuste anual de 19,8%. O aumento está previsto no contrato nº 50/2018 entre a cooperativa e a UFJF, e vincula a porcentagem com base na sinistralidade (número de procedimentos realizados pelo beneficiário em relação ao valor pago pelo contratante). A justificativa da Unimed é que este ano, a sinistralidade está acima de 80%, o que levou à aplicação do índice de Reajuste Técnico (RT). Porém a assessoria jurídica do SINTUFEJUF considera o valor abusivo, por se tratar de reajuste unilateral da contratada.

Além disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) também condena este tipo de reajuste anual, uma vez que fere os direitos do consumidor, ao permitir que o fornecedor mude o preço dos serviços de maneira unilateral.

Portanto, segundo a assessoria jurídica, a aplicação do RT exige a revisão do contrato pelo judiciário, a fim de que o reajuste ocorra de acordo com as possibilidades do servidor em um cenário econômico e político delicado.

Conforme o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, a ação é uma tentativa de evitar a mudança de pessoas da modalidade atual do plano para outra menos abrangente no contrato, como já está acontecendo. “O reajuste deste ano está muito além da realidade da maioria dos trabalhadores. Nossa categoria já está há quase seis anos sem reajuste e há quase sete sem atualização do valor do subsídio governamental. Não deveria ser interesse nem da própria operadora um reajuste proibitivo como o que está sendo aplicado”, lamenta Flavio. 

Caso o pedido seja acolhido, os servidores técnico-administrativos poderão ter o reajuste pautado no IPCA, índice que se baseia na inflação oficial do país, calculado pelo IBGE, e não pelo RT, definido pelos planos de saúde. Estima-se que pelo IPCA o reajuste deveria ter sido de 10,7%. Para Flávio, a maior preocupação é deixar as pessoas desassistidas ou com o orçamento doméstico comprometido. “Esperamos que o judiciário corrija essa distorção por meio de decisão judicial que leve em conta esta realidade. A assessoria jurídica do SINTUFEJUF está num grande trabalho de relatar toda a tentativa de negociação feita até aqui”, afirma. 

Além da ação judicial, recentemente o SINTUFEJUF divulgou também algumas alternativas existentes via sindicato. “E, por deliberação da última assembleia dos TAEs, estamos também, em ação conjunta com a APES, colhendo informações da UFJF sobre o número de TAE’s e docentes que integram o contrato atual. Estamos também pedindo o quantitativo que saiu nos últimos anos para verificar o quanto os reajuste estão expulsando pessoas do plano”, conta o coordenador..

Novas informações serão divulgadas conforme trâmite do processo.

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