Em sessão realizada ontem, 10/07, na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro e modificada pela comissão especial da Câmara que analisou o texto, foi votada em 1° turno e aprovada com 379 votos favoráveis e 131 contrários. Do lado de fora da sessão houve protestos contra a reforma e a Polícia Legislativa acionou a Polícia Militar para reprimir a mobilização. Amanhã, dia 12/07, acontece em Brasília um grande ato convocado pela União Nacional dos Estudantes – UNE, no qual a Fasubra e outras entidades sindicais também estarão presentes. Em Juiz de Fora também haverá mobilização, às 7h, na Praça da Estação, para dialogar com a população da cidade sobre os impactos da reforma e a necessidade de pressionar os parlamentares da região. A atividade está sendo convocada pela Frente em Defesa da Previdência Pública e o Sintufejuf convoca todas e todos a participar.
Para o coordenador geral do Sintufejuf, Flávio Sereno, a expressiva votação em favor da reforma, na sessão de ontem, “é reflexo da propaganda midiática intensa e das liberações de emendas parlamentares – ambas patrocinadas com o dinheiro das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, o que já havíamos denunciado AQUI. “É falsa a ideia de que o governo não é o principal responsável pelas alterações nas regras previdenciárias que vão ampliar a desigualdade social no país. Embora a Câmara tenha alterado em grande parte a proposta original, que era ainda mais nefasta, foi o Executivo que pagou apresentadores de TV populares como Ratinho e Luciana Gimenez e, sem o menor constrangimento, admitiu por meio do Ministro da Saúde que as emendas eram uma forma de convencimento dos deputados que ainda não tinham se comprometido com a votação”, afirma Flávio. Ele também aponta a importância da participação em atividades de mobilização neste momento, em que a pauta ainda está indo para o 2° turno da Câmara. “Uma vez que ela [a reforma] ainda tramita, temos a responsabilidade de atuar para que as pessoas entendam o que seus supostos representantes no parlamento estão fazendo com seu futuro”, afirmou Flávio. Por isso o Sintufejuf reitera a convocação da Frente em defesa da Previdência Pública para o café na Praça da Estação, amanhã, às 7h.
A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e por isso ainda precisa ser aprovada em 2° turno, na Câmara, além de passar pelo Senado, onde também deve ser votada duas vezes. Na sessão de ontem parlamentares da oposição tentaram aprovar um requerimento para adiar a votação, mas não conseguiram os votos necessários e a proposta acabou sendo de fato votada. A maior parte dos parlamentares mineiros votou contra a classe trabalhadora e em favor da reforma neste 1° turno. Veja a seguir os parlamentares mais votados em Juiz de Fora e Governador Valadares, que se colocaram a favor da reforma.
Uma série de destaques (propostas de mudanças do texto-base da PEC) foram feitos durante a sessão de ontem, mas não houve tempo para discutir e votar a maior parte deles. Por isso hoje o plenário se reúne novamente, para discutir e votar os destaques – essa etapa é necessária para, depois, levar a reforma à votação em 2° turno, o que pode acontecer ainda nessa semana. Foram apresentados, no total, 94 destaques ao texto, mas parte desses pedidos foram rejeitados, em uma votação em bloco que aconteceu na sessão de ontem. Pelo menos 14 pedidos de alteração do texto-base devem ser analisados hoje, ainda que esse número possa variar, pois os destaques podem ser retirados pelos proponentes e a existência de outras propostas similares.
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