Em edição do Diário Oficial da União (DOU), publicada na última segunda, dia 08/07, foi publicada a Portaria n° 1.584, do Ministério da Saúde, que libera mais de R$1 bilhão em emendas parlamentares. Em entrevista ao G1 o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, explicou que não há irregularidade na liberação dessas emendas, mas que, historicamente, elas são liberadas em contextos estratégicos, às vésperas de votações importantes para o governo. “Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou Gil. O próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevista ao site Jota que a liberação das emendas foi um esforço para a aprovação da reforma. Essa política de “toma lá da cá” já havia sido reprovada por Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, mas agora foi negada pelo presidente, em suas redes sociais – ele afirmou que as emendas não tem relação com a votação da reforma.
Os recursos liberados serão destinados ao Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), que inclui as verbas de custeio para diversos serviços e são transferidos aos fundos de saúde dos estados. De acordo com o DOU (disponível AQUI), os estados que receberão mais verbas são Alagoas, Bahia e Maranhão.
Se, de um lado, os deputados estão correndo desde segunda para tentar aprovar, hoje, no 1° turno da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, apresentada pelo governo – que, depois, ainda precisará passar pelo 2° turno e as duas instâncias também do Senado; por outro lado o movimento sindical, estudantil e outros movimentos sociais se articulam nacionalmente para o dia de mobilização contra a reforma e em defesa da educação, na próxima sexta, dia 12/07. Em Brasília acontecerá um grande ato unificado, da União Nacional dos Estudantes – UNE, centrais sindicais e outras entidades, como a Fasubra. Em Juiz de Fora será realizado um café da manhã na Praça da Estação, a partir das 7h, para dialogar com a população sobre os impactos da reforma. A atividade está sendo convocada pela Frente em Defesa da Previdência.
Deputados estão na Câmara desde ontem tentando aprovar a reforma. A sessão começou às 16h50, mas só chegou ao debate da PEC próximo às 21h e acabou indo até a madrugada, quando foi aprovado, por 353 votos favoráveis e 118 contrários, o término da fase de discussões da proposta. Sendo assim, começou hoje pela manhã a sessão que pretende votar de fato a reforma. Apesar de marcada para 9h, as falas só começaram próximo às 11h. A sessão está sendo transmitida ao vivo, através da TV Câmara, e está disponível AQUI.
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