Em palestra realizada pelo Sintufejuf e Apes, no último dia 28, a professora Sara Granemann, doutora em Serviço Social pela UFRJ, afirmou que nenhuma das justificativas do Governo Federal para a necessidade da Reforma da Previdência são legítimas. A primeira diz respeito ao aumento da expectativa de vida do brasileiro e o segundo seria o déficit da Previdência. Sara Granemann afirma que viver muito é uma conquista, mas não é uma realidade para todo brasileiro. Em periferias, por exemplo, a mulher negra de baixa escolaridade vive em média 50 anos.
A segunda justificativa do governo é reforçada pelos grandes detentores de capital, ou seja, aqueles que mais irão lucrar com a medida. Trata-se de um discurso dos capitais e do Estado, repetido todos os dias nos veículos de comunicação de massa. “É um argumento que tem força, não por ser verdadeiro, mas por ser martelado todos os dias na cabeça das pessoas”, afirma Sara Granemann.
Segundo ela, as confederações nacionais da agricultura, bancos, instituições financeiras entre outras, realizaram a exposição de uma série de argumentos que justificariam as reformas. A professora apresentou os dados da Confederação Nacional das Indústrias, que para ela, é a que menos deixa dúvidas de que a reforma será boa apenas para os patrões. Em documento aprofundado, são apresentados 36 pontos que tem como objetivo retirar todas as conquistas garantidas na Constituição Federal de 1988. Durante a palestra, ela mencionou um estudo do economista Marcio Pochmann afirmando que o trabalhador brasileiro é 16% mais barato que o trabalhador na China. Desta forma, fica evidenciado o aumento da exploração da mão de obra ao retirar cada vez mais direitos do trabalhador e reduzir o salário dos mesmos.
Recursos da Previdência são repassados para o Tesouro Nacional
A professora explica que há mais de 20 anos a Previdência é superavitária, ou seja, sobra dinheiro. Anualmente, sobram dezenas de bilhões de reais, que são repassados para o Tesouro Nacional. Deixam de ser aplicados em benefícios do contribuinte, em direitos sociais, podendo ser aplicados em qualquer outro setor.
O cálculo apresentado para dizer que a previdência é deficitária é uma fraude. Isto porque desconsidera a arrecadação das contribuições sociais. Os impostos pagos pelo brasileiro ao consumir qualquer produto ou mercadoria, faz parte da arrecadação da Seguridade Social.
O objetivo da Reforma da Previdencia é abrir espaço para inversões de capitais, como por exemplo, vender previdência privada ou complementar. Os lugares que antes eram direitos, viram espaços de investimento e lucratividade para o Estado. “Se as políticas fossem de fato deficitárias, não haveria contrarreforma’’ argumenta Sara.
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