Para o Sindicato, a conquista representa um avanço histórico na valorização do trabalho e reforça que a luta por direitos ultrapassa os limites de cada categoria profissional
O SINTUFEJUF celebra a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que trabalhadores cumprem seis dias de jornada para apenas um de descanso. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, representando uma conquista histórica para a classe trabalhadora brasileira.
O texto aprovado prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança será implementada progressivamente após a promulgação da emenda constitucional.
Para o SINTUFEJUF, a aprovação representa muito mais do que uma mudança na organização do trabalho. Significa reconhecer que a vida das pessoas não pode se resumir ao cumprimento de jornadas exaustivas e que o desenvolvimento econômico e social também deve ser acompanhado de melhores condições de vida para quem trabalha.
Mais tempo para viver, cuidar e conviver
A redução da jornada de trabalho está diretamente relacionada à qualidade de vida, à saúde física e mental e ao direito ao descanso. Ter mais tempo livre significa poder acompanhar o crescimento dos filhos, conviver com a família, estudar, buscar qualificação profissional, praticar atividades físicas, cuidar da própria saúde e desfrutar de momentos de lazer.
Significa também combater o esgotamento provocado por jornadas excessivas, que muitas vezes deixam trabalhadores e trabalhadoras sem tempo ou disposição para atividades essenciais à vida pessoal.
A mudança tem importância especial para as mulheres, que historicamente acumulam as responsabilidades profissionais com o trabalho doméstico e de cuidado, frequentemente assumindo jornadas duplas ou triplas. A ampliação do tempo de descanso é um avanço importante, embora deva ser acompanhada de políticas que promovam uma divisão mais justa dessas responsabilidades.
A luta de uma categoria é uma conquista de toda a classe trabalhadora
Embora os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das instituições federais de ensino já contem com jornadas de trabalho inferiores às 44 horas semanais, o SINTUFEJUF destaca que a defesa da redução da jornada não deve se limitar aos benefícios imediatos de uma categoria.
A história do movimento sindical demonstra que os direitos trabalhistas são construídos coletivamente, por meio da organização, da mobilização e da solidariedade entre trabalhadores de diferentes setores.
A conquista de melhores condições de trabalho para comerciários, profissionais da indústria, trabalhadores de serviços e tantas outras categorias também representa um avanço para toda a sociedade.
Nesse sentido, o SINTUFEJUF reafirma que a luta sindical não se restringe às reivindicações específicas dos TAEs da UFJF e do IF Sudeste MG. Ela também envolve a defesa dos direitos sociais, da dignidade humana, da valorização do trabalho e de uma sociedade mais justa.
Uma conquista construída pela mobilização popular
A aprovação da proposta é resultado de uma ampla mobilização nacional, que ganhou força nas ruas, nas redes sociais e nas organizações sindicais, levando ao centro do debate público a necessidade de repensar as jornadas de trabalho no Brasil.
A medida também demonstra a importância da participação popular na construção de políticas públicas e na ampliação de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação. O SINTUFEJUF destaca a importância de acompanhar sua implementação e assegurar que a redução da jornada ocorra sem perdas salariais ou retrocessos nas condições de trabalho.
Para o Sindicato, a mensagem dessa conquista é clara: o trabalho deve garantir condições dignas de existência, e não impedir que as pessoas tenham tempo para viver.
Afinal, trabalhar é parte da vida. Mas viver é muito mais do que trabalhar.
Viva a luta coletiva! Viva a classe trabalhadora!