As vereadoras Cida Oliveira (PT) e Tallia Sobral (PSOL) entregaram uma moção de repúdio à Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora a respeito da proposta de alteração à Constituição (PEC) da reforma administrativa.
Em documento, as vereadoras destacam que a reforma é mais um ataque profundo aos trabalhadores públicos e a população que necessita dos serviços prestados pelo Estado, sendo uma afronta principalmente no atual contexto de pandemia da COVID-19 que tem sido combatida pelos esforços do SUS.
Além disso, ressaltam que a PEC impactará no município nos setores públicos, uma vez que serão retirados direitos e estabilidades dos trabalhadores, favorecendo apadrinhamento de cargos, alegando que a estabilidade do trabalhador público serve, para além do benefício próprio, diminuir o clientelismo político, ou seja, trabalhadores dependentes de favores políticos.
De acordo com a vereadora Cida Oliveira, a PEC 32 foi proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes com a falácia de quererem modernizar a economia brasileira. “São os trabalhadores e as trabalhadoras, servidores dos serviços públicos, que vão pagar por essa ‘modernização’ que fere uma série de direitos trabalhistas. A modernização é tão falsa que não atinge os cargos poderosos de alto escalão, como juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares que recebem supersalários. Diferente dos profissionais administrativos, da educação e da saúde, por exemplo”, diz Cida. A vereadora defende que a Reforma além de prejudicar o servidor público, destrói a qualidade do serviço prestado à população.
Para a vereadora Talia Sobral, a Reforma Administrativa também é um retrocesso. “A PEC 32 compõe uma política sistemática de ataques aos trabalhadores que já nos impôs a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Representa um duro golpe na prestação de serviços públicos, pois abre caminho para o apadrinhamento político em cargos públicos, extingue a estabilidade dos servidores, e facilita a corrupção”, argumenta ela.
A Reforma Administrativa (PEC 32), que motivou a moção, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e encaminhada para a Comissão Especial, onde foram dadas possibilidades de apresentação de emendas. Ao todo 41 emendas foram apresentadas. Depois de analisadas e se aprovadas, serão encaminhadas ao plenário da Câmara dos Deputados.
O SINTUFEJUF e o FOSEFE participaram das discussões sobre a PEC 32 na Tribuna Livre da Câmara e em audiências públicas, neste ano e no ano passado, o que resultou na decisão das vereadoras de moverem uma moção contra a Reforma. A moção foi aprovada no último dia 17 pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.
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