Na última quinta-feira, 7 de junho, trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAE’s) da UFJF, em seu campus sede e avançado (Governador Valadares), aderiram ao dia nacional de paralisação e lutas convocado pela Fasubra, Fonasefe e Fonacate.
A mobilização é em defesa dos Hospitais Universitários e do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 288/2018, que visa regulamentar a data-base para os servidores públicos. Além disso, pauta a reabertura de negociação com o governo e o cumprimento do acordo de greve de 2015 e em repúdio à lei das terceirizações (Lei nº 13.429/2017).
As atividades do dia começaram cedo, com uma assembleia ato, às 8h, em frente ao Museu de Arte Murilo Mendes (MAMM). Depois, às 9:30h, aconteceu na sede do Sintufejuf um café com debate, no qual foi transmitida ao vivo a audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com o tema “Crise dos Hospitais Universitários pós lei 12.550/2011”. A lei em questão trata da criação e implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. No final da tarde, às 17h, TAE’s fizeram uma panfletagem no Hospital Universitário (HU – Santa Catarina), para dialogar com trabalhadores e usuários do sistema público de saúde sobre os ataques que o setor vem sofrendo. Foram destacadas especialmente as ameaças de privatização e a Emenda Constitucional n° 95, que limita os investimentos em alguns setores públicos, como a saúde, durante os próximos 20 anos. As atividades do dia foram encerradas com uma assembleia, no Auditório Gilson Salomão, no HU Santa Catarina
Audiência pública na Câmara dos Deputados tem participação da Fasubra
A audiência para discutir a “Crise dos hospitais universitários pós Lei 12.550/2011” foi organizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Glauber Braga (PSOL). A discussão durou quase 4h e está disponível na íntegra AQUI. Participaram da audiência representantes de diversas entidades, incluindo o coordenador geral da Fasubra, Antônio Alves Neto. Também participaram Mauro Rabelo (Ministério da Educação – MEC), Juliana Gonçalves (Ministério da Saúde), Arnaldo Correia de Medeiros (EBSERH), Emanoel Zagury Tourinho (ANDIFES), Jacqueline Rodrigues Lima (ANDES), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi (Frente Nacional contra a Privatização da Saúde), Gibran Jordão (CSP Conlutas – Ex-coordenador da Fasubra), Moisés Rocha Bello (Tribunal de Contas da União – TCU).
Mauro Rabelo, do MEC, iniciou as exposições levadas à audiência defendendo que a EBSERH tem trazido resultados positivos e auxiliado o Ministério na gestão dos hospitais universitários. Segundo Rabelo, a crise pela qual os hospitais universitários passa não está ligada à adesão a EBSERH, mas sim à necessidade de amadurecimento da implementação deste modelo. Além disso, apresentou dados quanto à adesão da EBSERH nas universidades brasileiras: dos 35 hospitais universitários, 32 fizeram a adesão à EBSERH.
Durante a exposição de Moisés Rocha Bello, do TCU, foi citada a auditoria realizada em 2015 para analisar os impactos da EBSERH em relação à melhoria dos HU’s, especialmente em relação a equipamentos, estrutura e averiguação da situação irregular de trabalhadores terceirizados. O que o processo constatou é que não houve a substituição integral dos trabalhadores irregulares e ainda foram detectadas outras irregularidades na gestão de pessoas. Ele afirmou que haverá um monitoramento no segundo semestre deste ano.
O coordenador geral da Fasubra, Antônio Alves Neto (Toninho), contestou as melhorias apresentadas pelo MEC e apontou que elas não coincidem com a realidade dos hospitais universitários. Lembrou que inclusive a implementação da EBSERH não foi harmoniosa, visto que plebiscitos foram ignorados. Explicou que denúncias de assédios são constantes e há muitos conflitos internos nos hospitais universitários, gerados pelas formas diferenciadas de regimento de trabalho no mesmo ambiente. Segundo Toninho, os problemas que afetam os hospitais universitários não são meramente de ordem administrativa ou gerencial, mas sim um processo histórico de sucateamento dos serviços públicos, visível na falta de concursos públicos e o arrocho salarial, que fazem parte da estratégia do governo desde a década de 90. É, portanto, uma crise política. Sendo assim, o coordenador da Fasubra propôs que novas audiências públicas sejam realizadas sobre o tema, para debater o papel dos hospitais universitários no Brasil e a crise que se instala na saúde pública. Outros trabalhadores da saúde, presentes na audiência, reafirmaram a fala de Toninho no que diz respeito a situação de desmonte que vivem nos hospitais universitários.
O coordenador geral da Fasubra citou a greve de trabalhadores da EBSERH e defendeu que eles sejam absorvidos pelo quadro das universidades. Também cobrou do MEC o reconhecimento da Fasubra na mesa de negociação sobre o acordo coletivo de trabalho – ACT com a EBSERH e a reabertura de negociação sobre as pautas apresentada pelos técnico-administrativos das universidades públicas.
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