Em defesa do serviço público e contra o corte no orçamento das universidades federais, previsto para 2021, o coordenador geral da Fasubra Antonio Alves Neto (Toninho) e o vice-presidente Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora Marcus Vinicius David participaram na última quinta-feira, 10 de dezembro, de um ato público virtual transmitido pelo Facebook e Instagram do Sintufejuf entre outras entidades organizadoras. A atividade compôs o Dia Nacional de Mobilização convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Participaram também do debate o 1º vice-presidente da regional leste do ANDES – Sindicato Nacional, Mário Mariano; e o estudante de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), membro do DCE/UFMG, coordenador regional na DENEM, Diretoria da UEE-MG e militante do Afronte, Marcus Vinícius Ribeiro Cruz.
Toninho abriu o debate destacando os diversos ataques do atual governo ao serviço público e as universidades. “Estamos acompanhando desde a posse do governo Bolsonaro uma tentativa de desmonte do serviço público e de cortes na educação pública, em especial nas universidades federais”, explica.
Segundo ele, o projeto Future-se se configura em uma lógica de entrega da universidade pública ao setor privado do país. “Bolsonaro sabe onde ataca, e ataca universidades e educação porque sabe que esse é o espaço que a gente consegue fazer o contraponto junto a população, formar educadores e pesquisadores que façam o debate de mudança de uma sociedade”.
O dirigente da Fasubra explica que para que este projeto neoliberal se consolide, é necessário destruir a ciência e a pesquisa brasileira, uma vez que a universidade é o espaço de resistência. Diante disso, conforme Toninho, o governo apresenta mais uma tentativa de cortes no setor da educação, de cerca de 4,2 bilhões que ainda pode ser votada neste final do ano. “Derrotar Bolsonaro passa pela nossa mobilização e organização para 2021. Temos que mostrar que as PECs apresentadas por esse governo, em especial o projeto de reforma administrativa, atingirão diretamente as populações em vulnerabilidade. A Fasubra orienta as entidades de base a fazerem o que o SINTUFEJUF está fazendo hoje, um debate com a sua categoria, aliado com as demais entidades e que extrapole os muros das universidades brasileiras. É fundamental derramar toda nossa disposição de luta e de organização”, conclui.
Marcus David fez uma retrospectiva dos ataques que vêm ocorrendo mesmo antes das eleições presidenciais de 2018, especificamente a partir de 2016 com os cortes da Emenda Constitucional 95, conhecida como do teto de gastos. Segundo o reitor, naquele momento o que estava sendo aprovado, não era apenas uma medida econômica, mas uma grave decisão política sobre a definição de Estado Brasileiro. “Quando você estabelece através de um artigo na constituição o limite de gasto que se pode realizar para que o Estado cumpra suas funções, você estabelece qual é o tamanho do Estado brasileiro”. Com isso, Marcus Davi explica que uma série de políticas do Estado deixariam de ter lugar na estrutura de financiamento do país. “Ano após ano, nós estamos tendo dificuldades em fazer com que a estrutura de financiamento do estado caiba na emenda constitucional do teto de gasto”, lamenta. Segundo ele, a necessidade de gasto do Estado Brasileiro em 2021 não é comportada pelo teto de gastos. “Só o custo da vacinação é toda a despesa discricionária do Ministério da Saúde. Para retomar as atividades presenciais, as escolas e universidades públicas precisam de investimento. Nós não conseguimos retomar as atividades presenciais sem um aporte de recursos na universidade”, afirma.
Esse movimento de mudança no perfil do Estado iniciado em 2016, foi reforçado com a aprovação de outras emendas constitucionais e outras leis, como Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, além do anúncio de planos de privatização com a proposta de reduzir cada vez mais as políticas sociais para a população.
Entre os ataques atuais que estão no Congresso Nacional, Marcus David destaca a Reforma Administrativa que desvaloriza a carreira dos servidores públicos que efetivamente cumprem o papel social do Estado, como a educação e a saúde, a PEC Emergencial que cria as condições para que o governo em situação de dificuldade fiscal possa adotar uma série de medidas de contenção de gastos e de descompromisso do Estado, além, da reforma do pacto federativo e fundos setoriais.
“Esse processo tem como característica desmontar toda a estrutura social que existe hoje no brasil. Nesse cenário as universidades públicas, o SUS, os programas de distribuição de renda, todo o sistema de seguridade e assistência social vão ser fortemente atingidos”, explica.
Mediado pela secretária de Comunicação do DCE/UFSJ, Letícia Pavan, o ato virtual também contou com apresentações musicais que carregaram a mensagem política defendida pelos movimentos, interpretadas por Natália Vargas, Luiz Nascimento, Gabriel Resende e Marcos Filho.
Além do Sintufejuf, todo o evento teve a participação da Seção Sindical dos Docentes da UFSJ (ADUFSJ – Seção Sindical), do Diretório Central dos Estudantes da UFSJ (DCE/UFSJ), do Sindicato nacional dos Docentes do ensino Superior (ANDES-SN), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras (Sind-UFLA), da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla – Seção Sindical), e Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Lavras (DCE/UFLA).
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