Trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares) e do IF Sudeste MG (campus Juiz de Fora e reitoria) se reuniram em assembleia geral na manhã de quinta-feira, 3 de setembro para discutir questões de orçamento e de plano de saúde da UFJF, além de regulamentação do trabalho remoto e reforma administrativa. Esta foi a segunda assembleia remota do SINTUFEJUF e também a segunda que reuniu as três partes representadas pelo sindicato.
As deliberações aconteceram por enquete disponibilizada para a votação em cada ponto de pauta. A primeira discussão foi relacionada às limitações no Orçamento de Pessoal 2020 e os cortes no orçamento da educação para 2021. De acordo com o coordenador de comunicação do SINTUFEJUF e representante dos TAEs no Conselho Superior, Márcio Sá Fortes o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional apresenta um grande corte para todos os órgãos da educação, atingindo pelo menos 20% das verbas de custeio e capital, o que dificulta ainda mais a gestão de universidades e institutos federais. Além disso, o orçamento de pessoas destinado a pagamento de salário de trabalhadores, aposentados e pensionista pode ser afetado em 2021. Márcio explica que o orçamento aprovado no último ano não contempla todas as despesas, uma vez que progressões e incentivos à qualificação, não são previsíveis. Entretanto, segundo o coordenador, existe dois projetos de lei de origem do executivo que trata de crédito suplementar, e a expectativa é que ambos sejam aprovados em breve, uma vez que os recursos sem essa suplementação não são suficientes para o pagamento de pessoal até o final do ano. Diante deste impasse, com a necessidade de contratação de professores substitutos, e um cenário que restringe a nomeação de servidores efetivos, o Conselho Superior da UFJF irá deliberar sobre a autorização ou não destas contratações. Por isso, o SINTUFEJUF convocou este ponto de pauta para consulta à categoria. Com 86% dos votos favoráveis, 11% abstenções e 3% contrários, a categoria concordou que os representantes do Sintufejuf defendam no Consu que a administração encaminhe a contratação de professores substitutos.
A segunda discussão, após aprovada a inversão de pauta, foi sobre o reajuste do Plano de Saúde dos trabalhadores da UFJF. O plano é reajustado anualmente e percentual varia conforme a sinistralidade (uso do plano). Quando a sinistralidade é menor ou igual a 75%, o reajuste segue o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), entre 75% e 80%, é considerado o IPCA e o reajuste técnico, e quando acima de 80%, apenas o reajuste técnico. Entretanto, o impacto no bolso do trabalhador é ainda maior, uma vez que existe o auxílio suplementar do Governo à saúde, e este subsídio não terá reajuste, permanecendo o mesmo valor . No último ano, a taxa média da sinistralidade ficou em 73,7%, e por isso, será aplicado o IPCA, que está e, 2,31%. Vale destacar que a sinistralidade foi abaixo do habitual, pois com a pandemia, muitas pessoas deixaram de realizar consultas e tratamentos. Num cenário sem pandemia, a projeção da contratada seria de 81,79%, conforme anos anteriores, o que implicaria no reajuste técnico de 9,05%. Recentemente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou pela suspensão do reajuste dos planos de saúde entre setembro e dezembro deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, mas sinalizou que pretende recompor esses valores no próximo ano. A agência apresenta formas diferentes para suspensão para cada tipo de plano. Para os planos empresariais por adesão acima de 30 vidas, a contratante pode autorizar a não suspensão, mantendo a aplicação. Márcio explica que não se trata de um cancelamento de reajuste. A partir de janeiro de 2021 os valores não pagos serão cobrados pela operadora. Nas normas apresentadas pela ANS não tem nenhuma indicação de como será feita essa recomposição. Segundo Márcio, na última segunda-feira aconteceu uma reunião entre a operadora e a Comissão de Acompanhamento do Plano de Saúde da UFJF, do qual o coordenador faz parte, porém, o sindicato preferiu encaminhar a consulta para a categoria antes de se posicionar se concordaria ou não com o a aplicação imediata do reajuste de 2,31% no plano de saúde. Diante do exposto e das dúvidas em relação a forma como será cobrada a recomposição posteriormente, com 75% dos votos favoráveis, 12,5% contrários e 12,5% de abstenção, a categoria deliberou por autorizar o sindicato a defender na próxima reunião da comissão a aplicação imediata do reajuste de 2,31%, não ocorrendo assim a suspensão e a posterior cobrança dos valores. O aumento não virá no boleto do mês de setembro.
Em relação a regulamentação do trabalho remoto, o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, destacou que a situação é distinta no IF Sudeste e na UFJF. O reitor do instituto regulamentou o trabalho remoto na pandemia por meio de uma portaria. Desde o início, o SINTUFEJUF, APES e SINASEFE vem solicitando que, no IF Sudeste MG, a regulamentação do trabalho remoto seja colocada em apreciação no Conselho superior. Entretanto, até o momento, a solicitação não foi atendida. “Além da questão legal, uma vez que nós entendemos que uma regulamentação desta natureza deveria passar pelo colegiado máximo, também tem a questão democrática que pressupõe que todos os envolvidos no tema possam opinar e ajudar a decidir”, lamenta Flávio.
Já na UFJF, a proposta de regulamentação do trabalho remoto para este momento foi apresentada no início de junho aos conselheiros para que fosse votada no Consu num prazo de 20 dias. Diante disto, o SINTUFEJUF publicizou no site a proposta de minuta e abriu espaço para contribuições da categoria. A partir destas contribuições, foi organizada uma comissão dentro da direção do sindicato para apresentar uma proposta alternativa para debate no Consu. Além disso, as entidades representativas solicitaram que a regulamentação não fosse votada naquele momento, uma vez que haviam sido criadas seis comissões pelo Conselho Superior, sendo uma para tratar sobre teletrabalho, com prazo de apresentação dos relatórios em 31 de julho. Neste período, surgiram diversas contribuições das unidades acadêmicas e da APES, que foram inseridas numa nova versão aperfeiçoada para ser debatida no Conselho Superior, quando for agendada a reunião.
No dia 31 de julho, foi publicada a Instrução Normativa IN 65 pelo Ministério da Economia sobre a regulamentação do trabalho remoto, que entrou em vigor em 1 de setembro. Esta normativa indica parâmetros para a regulamentação. De acordo com o Flávio, as instituições precisam manifestar o posicionamento sobre a regulamentação e organizar os parâmetros internos, que implica condições de trabalho, acesso digital, avaliação, prazos, entre outras.
Diante do aparente estímulo do Governo na realização do trabalho remoto e dos prós e contra desta modalidade de trabalho, o SINTUFEJUF consultou a categoria sobre assumir o protagonismo de elaborar uma proposta da categoria e chamar a reitoria para uma negociação. Com apenas uma abstenção e nenhum voto contrário, a assembleia autorizou o sindicato a iniciar o debate. A proposta a ser construída será apreciada em nova assembleia.
No último ponto de pauta, a categoria discutiu sobre a Reforma Administrativa. A Fasubra indicou que todos os sindicatos de base realizasse assembleias até o dia 04 de setembro para discutir o tema. A Reforma Administrativa de Paulo Guedes propõe a diminuição do Estado, ataca as carreiras ameaça a estabilidade e reduz o salário de servidores públicos. Com o objetivo de esclarecer e mobilizar a população, o SINTUFEJUF e a APES produziram no início do ano duas séries de vídeos, uma sobre a Reforma Administrativa e outra sobre o “Mitos do Serviço Público Federal”. Além disso, o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (FOSEFE), do qual ambos sindicatos fazem parte, dialogaram sobre o tema com os deputados da região, Margarida Salomão, Júlio Delgado e Charlles Evangelista. O objetivo das reuniões foi cobrar e publicizar o posicionamento dos parlamentares a respeito da Reforma Administrativa. As séries e as entrevistas podem ser conferidas em todos os canais do Sintufejuf (facebook, instagram e youtube). Assista e compartilhe!
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