Nesta sexta-feira, 1º de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Juiz de Fora (SINTUFEJUF) protocolou um ofício dirigido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFJF (Progepe), requisitando informações detalhadas sobre o cronograma de implementação das diretrizes do Termo de Acordo nº 11/2024. Este acordo estabelece normas para o cálculo do adicional noturno e da jornada de trabalho dos técnico-administrativos no Hospital Universitário (HU).
De acordo com a coordenadora de Saúde do SINTUFEJUF, Andrea Ramos, o objetivo é esclarecer quando as medidas relacionadas à “hora ficta” ou “hora noturna” serão efetivadas e de que maneira ocorrerão as atualizações necessárias no sistema SIAPE para assegurar o correto pagamento do adicional noturno. O termo “hora ficta” se refere ao reconhecimento de horas trabalhadas durante o período noturno, que devem ser remuneradas com um acréscimo de 25% sobre a hora normal, de acordo com a legislação vigente.
A Nota Técnica publicada no SEI/MGI em setembro também é citada, abordando a implantação da “hora ficta” para servidores em regime de plantão, em conformidade com o Acordo PCCTAE, assinado entre o Governo Federal e entidades sindicais como a FASUBRA e o SINASEFE.
O Termo de Acordo nº 11/2024 prevê, em sua cláusula décima, que a implementação da “hora ficta” ocorra em até 60 dias após a assinatura do documento. Deste modo, para Andrea, é urgente obter clareza sobre a implementação dessas normas, essenciais para garantir os direitos dos servidores.
Além disso, a nota técnica fornece um panorama sobre os direitos dos trabalhadores, destacando que a legislação federal assegura que o trabalho noturno deve ter uma remuneração superior ao diurno, conforme estabelece a Constituição Federal. “Iremos acompanhar o cumprimento das determinações legais, garantindo que todos os técnico-administrativos recebam o que é devido por seu trabalho, especialmente aqueles que atuam em turnos e escalas, muitas vezes em condições adversas”, afirma Andrea.
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