Na última quinta-feira, 15, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Juiz de Fora (SINTUFEJUF) participou de uma reunião entre os técnicos-administrativos em educação (TAEs) do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF SUDESTE MG) lotados em Juiz de Fora, Barbacena e Santos Dumont, com o reitor André Diniz.
Na ocasião, foram apresentadas as preocupações dos trabalhadores com a recente legislação ( Lei 14704) que regulamentou a profissão de intérprete de Libras, promulgada em novembro de 2023. Um dos pontos-chave discutidos foi a necessidade de cumprimento da carga horária estipulada pela nova lei, que estabelece 30 horas semanais para o cargo, com a necessidade de revezamento quando exceder uma hora de serviço.
A reunião foi solicitada pelo TAE do Campus de Barbacena do IF SUDESTE MG, Heverton Vinícius Oliveira. Ele destacou que durante a candidatura do atual reitor, uma das pautas levantadas foi a gestão humanizada, e por isso, Heverton acredita que terá o apoio do mesmo. Os técnicos-admnistrativos explicaram que a acessibilidade em Libras não se limita apenas à sala de aula, mas é essencial para tornar as instituições mais humanizadas e acessíveis a todos, incluindo alunos, servidores e suas famílias. É fundamental reconhecer que o excesso de trabalho prejudica não apenas os intérpretes, mas também o público alvo.
Durante a reunião, foram abordados os obstáculos enfrentados pelos profissionais ao buscar a aplicação efetiva dessa legislação. O técnico-administrativo destacou que, apesar de solicitar a alteração da carga horária com base na nova lei, esbarrou em uma série de obstáculos, resultando em uma demora e insegurança na resposta. “Minha requisição não foi tratada com a devida justiça desde que a fiz. Além de ter mitigado meu poder de voz durante o processo, a consulta realizada pelo RH ao MEC está estagnada desde o dia 13/11/23.
Além da alteração na carga horária, o TAE de Juiz de Fora, Fábio de Paula destaca a obrigatoriedade de revezamento para as execuções de tradução e interpretação que sejam feitas por mais de uma hora, garantida pela nova legislação. “Com o revezamento, os alunos recebem uma melhor qualidade, uma vez que o profissional que está ali, consegue se manter concentrado naquela atividade e não estar desgastado fisicamente para ficarem pé na sala de aula, fazendo a sua interpretação por várias horas”, explica. Segundo Fábio, em função da complexidade do cargo, há um grande desgaste físico e cognitivo dos tradutores, sendo muito comum o desenvolvimento de lesões por esforço repetitivo. Portanto, o cumprimento da legislação garantiria melhor qualidade de vida para a categoria. “Além desse impacto direto aos profissionais, o cumprimento da legislação também garante um melhor atendimento aos alunos. Com menos desgaste físico e cognitivo, os profissionais traduzem e interpretam melhor, logo o atendimento prestado aos alunos, aos discentes, também é melhor. E com isso, tanto a categoria profissional ganha, como também aqueles que irão receber os nossos serviços” completa.
Diante dessa situação, os TAES expressaram a intenção de buscar soluções, inclusive cogitando a judicialização do caso. No entanto, reconheceram a importância de tentar resolver a questão de forma administrativa, em busca de uma resposta mais assertiva por parte das instâncias superiores.
Deste modo, antes de judicializar o assunto, Heverton entendeu que fosse prudente dar ciência à gestão e oportunizar uma solução extrajudicial. “A jornada de 30h para o intérprete é uma necessidade real, tendo em vista que o trabalho realizado, principalmente no nível superior, é extremamente desgastante em sentido físico e mental, o que tem causado afastamentos e precarização do serviço prestado”, conta.
Flávio Sereno, coordenador geral do SINTUFEJUF, ressaltou a escassez de intérpretes nas universidades e institutos federais e a necessidade de abrir novas vagas para atender a demanda crescente. Ele destacou que a suspensão de concursos públicos é um obstáculo para a contratação de mais servidores, o que tem levado à terceirização e precarização do serviço.
O reitor André Diniz reconheceu a importância da acessibilidade, mas destacou as dificuldades orçamentárias e operacionais para implementar mudanças significativas. No entanto, ele se comprometeu a buscar alternativas e discutir o assunto em reuniões futuras, tanto presenciais quanto online. Ele informou que no início de março irá a Brasília para uma reunião com o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), onde tentará marcar uma agenda presencial para discutir o assunto em conjunto.
Flávio Sereno enfatizou a necessidade de evitar soluções temporárias e de terceirização, que apenas agravam o problema. Ele destacou a importância de encontrar soluções sustentáveis e que respeitem os direitos dos trabalhadores.
Fábio avalia como positiva a reunião com o reitor do instituto. “Ele, enquanto um bom ouvinte, ouviu tudo que a gente tinha a dizer e se propôs a levar a pauta a Brasília, ao MEC, com a reunião que ele possui lá presencialmente no início do mês de março. E ainda lá em Brasília, ele vai fazer uma reunião com a gente, dando um retorno sobre a execução da lei”.
Para Heverton, a reunião ocorreu dentro das expectativas. “Era de se esperar que a administração não tomasse nenhuma ação de imediato. Porém, um ponto positivo foi a concessão por parte do reitor em buscar atuar no processo de consulta junto ao MEC para obter uma resposta dessa instância”, afirma.
Heverton acredita que tanto o MEC quanto o IF SUDESTE MG podem apresentar resistência à aplicação da lei, mas enfatiza que o cumprimento da mesma é uma necessidade real para os intérpretes de Libras, cujo trabalho é extremamente desgastante física e mentalmente, especialmente no nível superior, o que tem gerado afastamentos e precarização do serviço prestado.
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