Termo prevê compensação por meio da realização das atividades represadas e regularização dos registros funcionais após o cumprimento do plano
O SINTUFEJUF e a Administração Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) fecharam o acordo que estabelece as regras para a reposição das atividades afetadas pela greve dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) de 2026. A definição ocorreu após reunião com a Reitoria e formaliza, no âmbito da Universidade, os critérios para a compensação do período de paralisação.
O acordo segue o princípio estabelecido nacionalmente entre a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e o Ministério da Educação (MEC): a compensação da greve será feita de forma qualitativa, por meio da reposição das atividades que deixaram de ser realizadas, foram suspensas, reduzidas, parcialmente executadas ou ficaram represadas durante a paralisação.
Na prática, cada unidade administrativa ou acadêmica deverá identificar as atividades afetadas pela greve e elaborar, em conjunto com os servidores que participaram do movimento, um Plano de Reposição de Atividades. O documento deverá indicar quais demandas ficaram pendentes, a forma de compensação e o cronograma para sua execução. O plano será coordenado pela chefia imediata, com orientação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), e deverá ser formalizado em processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O prazo para elaboração e formalização é de até 15 dias a partir da assinatura do acordo.
Sempre que possível, a reposição será feita por meio das próprias atividades que deixaram de ser executadas durante a greve. Quando isso não for mais possível, poderão ser realizadas atividades equivalentes, compatíveis com as atribuições do cargo e destinadas à recomposição das demandas da unidade. Entre os exemplos previstos estão a conclusão de processos acumulados, atualização de registros e sistemas, emissão de documentos pendentes, organização documental, elaboração de relatórios e regularização de demandas administrativas.
Um dos pontos centrais do acordo é a regularização da situação funcional dos servidores após a reposição. Depois de certificado o cumprimento integral do Plano de Reposição, serão tomadas as providências necessárias para regularizar os registros referentes à participação na greve, inclusive aqueles existentes no sistema eletrônico de controle de frequência.
O coordenador-geral do SINTUFEJUF, Carlos Augusto Martins Santos, destacou o resultado da negociação com a Administração Superior.
“Acabamos de ter a reunião com a Reitoria para fechar o nosso acordo em relação à greve de 2026. Fechamos o acordo com relação às atividades represadas. As atividades serão realizadas e, assim que cumpridas, será zerado todo aquele ponto negativo que os servidores têm. Vamos disponibilizar o acordo para que todos tenham ciência”, explicou.
O termo determina ainda que a execução da reposição seja compatibilizada com as atividades ordinárias de cada unidade e não poderá comprometer a prestação regular dos serviços nem prejudicar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Os planos deverão, em regra, ser concluídos até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação em situações excepcionais devidamente justificadas.
O acordo também trata das horas ainda pendentes relativas à compensação do recesso de final de ano de 2025. Neste caso, o prazo foi prorrogado até 30 de outubro de 2026. O documento ressalta, porém, que essa compensação possui natureza diferente da reposição das atividades da greve e continuará seguindo as regras próprias de compensação de jornada.
O termo foi assinado pelo vice-reitor da UFJF, Telmo Mota Ronzani, e pelos coordenadores-gerais do SINTUFEJUF Carlos Augusto Martins Santos e Rosângela Márcia Frizzero.