O SINTUFEJUF e a Comissão Interna de Supervisão (CIS) protocolaram na tarde de hoje, 14 de outubro, na PROGEPE e no gabinete da reitoria da UFJF, um ofício solicitando que o processo de regulamentação da política de capacitação e qualificação dos servidores deve continuar devido à “não aplicabilidade do decreto nº 9.991/2019 aos Cargos de Magistério Superior e Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das Instituições Federais de Educação (IFEs)”. A decisão é baseada no posicionamento de universidades como a UNB, UFC e UFMT.
Publicado no Diário Oficial da União, de 29.8.19, o decreto traz uma série de restrições para licenças e afastamentos para capacitação, incluindo a participação em programa de pós-graduação stricto sensu. Entretanto, o entendimento do sindicato e da CIS é de que a medida coloca em risco a formação das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação.
Confira o ofício
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