Em entrevista, Flávio Sereno, representante da categoria no Comitê Técnico do PGD, analisa avanços e preocupações com a nova regulamentação. Reunião realizada em 14 de outubro definiu encaminhamentos para adequação dos sistemas e elaboração do cronograma de adesão.
A aprovação da nova regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pelo Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) representa uma conquista importante para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), especialmente pela possibilidade de adoção do teletrabalho. Entretanto, o texto aprovado também estabelece restrições que preocupam a representação da categoria, como a exigência de presencialidade mínima de três dias semanais e a criação de um sistema de avaliação individual de desempenho.
Em entrevista ao SINTUFEJUF, Flávio Sereno, representante da categoria no Comitê Técnico do Programa de Gestão e Desempenho (CTPGD), analisou os avanços, as limitações e os desafios da nova regulamentação. Ele também apresentou os encaminhamentos da reunião do Comitê realizada na quarta-feira, 14 de outubro, quando foram retomados os trabalhos voltados à implementação do programa.
Segundo Sereno, embora a resolução não contemple integralmente as reivindicações da categoria, a implantação do PGD constitui um avanço na organização do trabalho na Universidade e abre possibilidades para a adoção de modelos mais flexíveis, adequados às atividades desenvolvidas pelos servidores.
“O início do PGD atende à expectativa da categoria de poder realizar parte de seu trabalho escolhendo local e horário. A modalidade de teletrabalho, presente no PGD, é algo que desperta muito interesse de grande parte dos técnico-administrativos em educação da UFJF”, destacou.
Para o representante sindical, a conquista precisa ser reconhecida, mas não encerra a mobilização por melhorias no programa.
O debate sobre o PGD na UFJF começou ainda no processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de 2021 e chegou ao Consu no início de 2022. Em 2023, foi aprovada por unanimidade uma resolução que serviu de base para a experiência do projeto-piloto, posteriormente avaliada de forma positiva por trabalhadores e gestores.
Apesar dos resultados favoráveis, a regulamentação passou por novas discussões e alterações. Durante esse processo, um abaixo-assinado subscrito por aproximadamente um terço dos TAEs reivindicou a manutenção da resolução de 2023, considerada mais adequada à realidade institucional, compatível com a legislação federal e com a flexibilização da jornada de trabalho.
Segundo Flávio Sereno, a atuação do SINTUFEJUF no Comitê Técnico e no Consu buscou reduzir as diferenças entre a regulamentação anterior e a nova proposta, que inicialmente apresentava diversos pontos considerados preocupantes.
Algumas restrições foram retiradas ou amenizadas durante as negociações, mas outras permaneceram ou foram ampliadas.
Entre os principais pontos criticados está a exigência de presencialidade mínima de três dias por semana, que, na prática, limita o teletrabalho parcial a dois dias semanais. O teletrabalho integral, por sua vez, passou a ser tratado como uma possibilidade excepcional.
Na avaliação do representante sindical, essas regras reduzem a autonomia das unidades acadêmicas e administrativas para definir modelos de trabalho adequados às atividades desenvolvidas.
A proposta defendida pelo SINTUFEJUF era de que as modalidades fossem estabelecidas a partir do diálogo entre as equipes e suas chefias, considerando a natureza das tarefas, as necessidades institucionais e a compatibilidade com a flexibilização da jornada.
Flávio também questiona o fato de a exigência universal de três dias presenciais não constar no decreto federal que regulamenta o PGD nem nas instruções normativas posteriores. Segundo ele, restrições dessa natureza aparecem em propostas relacionadas à Reforma Administrativa, amplamente questionadas por entidades representativas do funcionalismo público. “O programa abre possibilidade de arranjos de trabalho inovadores que ficaram limitados pelas restrições citadas”, avaliou.
Outro aspecto criticado foi a condução das negociações. De acordo com Sereno, parte significativa das mudanças introduzidas durante a tramitação no Consu partiu de integrantes da própria Reitoria, apesar de sua participação nas negociações realizadas anteriormente no Comitê.
Para ele, essa situação comprometeu a confiança no processo de construção coletiva da regulamentação, uma vez que o Comitê havia realizado negociações extensas para chegar a uma proposta a ser debatida pelo Conselho Superior.
Um dos pontos que mais preocupam o SINTUFEJUF e a categoria é o modelo de avaliação previsto na nova resolução.
O PGD estabelece dois tipos de avaliação: uma relacionada às entregas de cada tarefa e outra referente ao plano individual do servidor ao final de cada ciclo.
O sindicato defende a primeira modalidade, por entender que ela permite verificar concretamente a realização das atividades, os prazos e a qualidade das entregas, contribuindo para o aperfeiçoamento do programa.
Já a avaliação global do plano individual é vista como um mecanismo que pode introduzir uma lógica de avaliação individual de desempenho, em contraste com a política institucional adotada pela UFJF por meio do Programa de Avaliação de Desempenho dos Técnico-Administrativos em Educação (PROADES), fundamentado na avaliação coletiva do trabalho.
A preocupação se amplia diante das discussões nacionais sobre a Reforma Administrativa. Segundo Sereno, propostas apresentadas nesse debate preveem a utilização de avaliações individuais como instrumentos para decisões relacionadas à remuneração variável e até ao desligamento de servidores.
Na avaliação do representante, embora a resolução da UFJF não estabeleça essas consequências, o modelo aprovado deixa de enfrentar uma lógica de gestão que pode abrir espaço para mecanismos semelhantes. “Derrubar este dispositivo deve ser, desde já, uma pauta da categoria”, afirmou.
Sereno defende que o PGD tenha como foco a avaliação das atividades realizadas, e não das pessoas. Para ele, o que deve importar à gestão é o cumprimento do trabalho pactuado, dentro dos prazos e dos padrões de qualidade esperados.
O representante também destaca que eventuais discordâncias em relação às avaliações poderão ser contestadas pelos trâmites administrativos regulares.
Com a aprovação da regulamentação, a próxima etapa será a organização dos procedimentos necessários à adesão ao PGD.
A partir da abertura oficial desse processo, cada unidade acadêmica ou administrativa poderá apresentar seu plano para avaliação. A participação dos TAEs dependerá da existência de um plano aprovado para a unidade e da elaboração de um plano individual, pactuado entre o servidor e sua chefia.
A definição das atividades e dos prazos deverá ocorrer por meio do diálogo entre as equipes de trabalho e suas respectivas chefias, respeitando as características e as necessidades de cada setor.
O acompanhamento das entregas será realizado pelo sistema Polare, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O Comitê Técnico deverá promover capacitações e fornecer orientações para que servidores e gestores possam utilizar a ferramenta e compreender os procedimentos do programa.
A representação sindical destaca que os registros no sistema também poderão contribuir para identificar eventuais excessos, cobranças inadequadas ou sobrecarga de trabalho, subsidiando a atuação do sindicato na defesa dos trabalhadores.
Outro avanço obtido durante a tramitação no Consu foi a garantia de participação dos servidores ocupantes de Funções Gratificadas (FGs) e Cargos de Direção (CDs). A posição defendida pela representação dos TAEs foi majoritária no Conselho, permitindo a inclusão desses trabalhadores no programa.
A representação da categoria também defende que o PGD seja aplicado considerando as diferenças entre as unidades da Universidade.
Isso significa que setores com atividades distintas poderão adotar formas diferentes de organização do trabalho, desde que respeitados os princípios e parâmetros gerais da regulamentação.
Para Flávio Sereno, essa diversidade não representa um problema. Ao contrário, constitui uma das características positivas do programa, que deve ser estruturado a partir das tarefas efetivamente realizadas.
A preocupação, segundo ele, não deve ser padronizar todas as formas de execução do trabalho, mas garantir que as atividades sejam desenvolvidas de maneira adequada às necessidades institucionais. “Sempre dizemos que o programa é focado nas tarefas, não nas pessoas. E é exatamente por isso que discordamos frontalmente das avaliações individuais”, ressaltou.
Nesse contexto, o dimensionamento da força de trabalho também permanece como tema de debate e divergência entre a categoria e a administração universitária. De acordo com Flávio Sereno, é necessário distinguir o levantamento das atividades desenvolvidas nas unidades, que poderá contribuir para a organização e distribuição das tarefas no PGD, do modelo de dimensionamento atualmente proposto, que continua sendo questionado pela representação sindical.
O representante ressalta que o SINTUFEJUF e a categoria defendem um dimensionamento real da força de trabalho, construído a partir das necessidades e especificidades da UFJF, e não a adoção do modelo estabelecido por portaria editada durante o governo de Jair Bolsonaro. “É importante frisar que o programa de dimensionamento, da forma como está concebido, tem discordância na categoria, que deseja um dimensionamento real da força de trabalho, sem o modelo criado pela portaria do governo Bolsonaro. Mas o levantamento das atividades realizadas será útil para distribuir as tarefas do PGD”, explicou.
Segundo Flávio Sereno, a etapa de identificação das atividades desenvolvidas pelos servidores pode oferecer informações relevantes para a implementação do Programa de Gestão e Desempenho, sem que isso signifique concordância com a metodologia de dimensionamento atualmente apresentada. “Entendemos que a fase de levantamento de atividades que foi realizada pode contribuir para o programa, mas seguimos contrários à implementação do dimensionamento da forma como ele ainda está colocado”, afirmou.
Flávio destaca que existem alternativas para a construção de uma metodologia adequada à realidade institucional. Ele lembrou que essa possibilidade foi demonstrada durante um encontro promovido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), que contou com a participação de Agnaldo Fernandes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Marcelo Rosa, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Na ocasião, os convidados apresentaram contribuições ao debate sobre o dimensionamento da força de trabalho, demonstrando a viabilidade de desenvolver uma proposta fundamentada na legislação pertinente e nas particularidades da Universidade. “Defendemos a construção de um dimensionamento com a cara da UFJF, baseado na legislação pertinente”, reforçou.
Para a representação sindical, portanto, o aproveitamento do levantamento das atividades no PGD não representa uma concordância com o atual modelo de dimensionamento. A defesa é de que a Universidade avance na construção de uma metodologia própria, capaz de identificar as reais necessidades de pessoal, considerar as condições de trabalho e contribuir para uma distribuição adequada das atividades entre os servidores.
Na quarta-feira, 14 de outubro, o Comitê Técnico do Programa de Gestão e Desempenho retomou suas reuniões, dando início a uma nova etapa de trabalho voltada à implementação da resolução recentemente aprovada pelo Consu.
De acordo com Flávio Sereno, o principal encaminhamento do encontro foi acionar os setores responsáveis da Universidade para identificar e executar as adequações necessárias nos sistemas informatizados e nos fluxos administrativos, de modo a compatibilizar os instrumentos já existentes com as regras da nova regulamentação.
Entre as providências estão os ajustes no sistema Polare e sua integração com o sistema de ponto, além da revisão dos procedimentos administrativos relacionados à adesão e à execução do programa.
Segundo Sereno, os setores envolvidos serão acionados simultaneamente e deverão apresentar estimativas dos prazos necessários para a realização de cada etapa. Essas informações servirão de base para a elaboração de um cronograma de implementação e abertura das adesões, que posteriormente será divulgado à categoria.
A definição desse cronograma é uma reivindicação aprovada anteriormente em assembleia dos TAEs. Inicialmente, a proposta era solicitar ao Consu que estabelecesse os prazos, mas o Conselho atribuiu essa responsabilidade ao próprio Comitê Técnico. “A gente vai poder definir um cronograma e também fazer a divulgação dele para toda a categoria”, explicou Flávio.
O representante sindical informou ainda que o Comitê passará a realizar reuniões semanais para acompanhar os procedimentos necessários à implantação do programa. Adilson Zaniratto, também integrante da representação dos TAEs no colegiado, não participou do encontro por estar de férias, mas deverá retornar na próxima semana e integrar as reuniões.
A retomada das atividades do Comitê ocorre após um longo processo de discussão sobre a regulamentação do PGD. Sereno lembra que o projeto-piloto foi considerado bem-sucedido tanto pelos trabalhadores quanto pelos gestores e avalia que a manutenção da resolução de 2023, com eventuais ajustes durante a execução, poderia ter antecipado a implementação do programa em aproximadamente um ano e meio.
Para o SINTUFEJUF, a definição do cronograma é uma prioridade, de modo que a regulamentação aprovada possa efetivamente se transformar em uma alternativa de organização do trabalho para os servidores.
Além de acompanhar os preparativos para a adesão, o CTPGD continuará responsável pelo monitoramento do programa durante sua execução, pela identificação de problemas e pela discussão de possíveis aperfeiçoamentos.
Os TAEs poderão apresentar demandas diretamente aos integrantes do Comitê ou encaminhá-las ao SINTUFEJUF, que mantém representação permanente nesse espaço.
Para Flávio Sereno, a participação da categoria será fundamental tanto para garantir uma implementação adequada quanto para construir futuras mudanças na regulamentação, especialmente nos dispositivos relacionados à avaliação individual de desempenho e às restrições ao teletrabalho.
O representante ressalta que o debate sobre o PGD interessa a todos os TAEs, inclusive àqueles que não pretendem aderir ao programa, uma vez que envolve a organização do trabalho e sua relação com a flexibilização da jornada. “Este tema diz respeito à nossa rotina, à nossa forma de trabalhar. Por si só, isso já deve merecer a atenção de todos, mesmo de quem não vai participar do programa”, destacou.
A prioridade, neste momento, é garantir a definição e a divulgação do cronograma de adesão, sem abandonar a defesa de ajustes na regulamentação para que o PGD possa atender de forma mais ampla às necessidades dos TAEs e da Universidade.
A trajetória do Programa de Gestão e Desempenho na UFJF é marcada por anos de debates, negociações e mobilização dos Técnico-Administrativos em Educação. Desde as primeiras discussões, iniciadas em 2021 no âmbito do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o SINTUFEJUF tem atuado para garantir que o teletrabalho seja implementado de forma democrática, respeitando as especificidades das atividades desenvolvidas na Universidade e, sobretudo, sua compatibilidade com a política de flexibilização da jornada de trabalho.
O tema chegou ao Conselho Superior em 2022, dando início a um processo de construção coletiva da regulamentação. Uma comissão instituída pelo Consu, com participação de representantes do sindicato e de diferentes setores da Universidade, trabalhou na elaboração de uma proposta que conciliasse as necessidades institucionais com os direitos e as condições de trabalho dos TAEs.
Ao longo de 2023, o SINTUFEJUF promoveu discussões com a categoria, recolheu contribuições em assembleia e defendeu propostas junto à comissão responsável. Em agosto daquele ano, a pedido do sindicato, a minuta elaborada coletivamente foi encaminhada aos integrantes do Consu para apreciação.
O primeiro resultado expressivo desse processo ocorreu em 2 de outubro de 2023, quando o Conselho Superior aprovou a proposta por 29 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. O texto foi aprovado sem alterações, dando origem à Resolução Consu/UFJF nº 56/2023.
A regulamentação estabeleceu as bases para a implementação do PGD e do teletrabalho na Universidade, prevendo adesão voluntária, planejamento das atividades, pactuação de entregas e avaliação do trabalho realizado. Um dos principais pontos defendidos pelo sindicato foi a compatibilidade entre o programa e a flexibilização da jornada, de modo que uma política não representasse a perda da outra.
Na época, a resolução também determinou a criação do Comitê Técnico do Programa de Gestão e Desempenho (CTPGD), responsável por organizar os procedimentos de implementação e acompanhar a experiência do projeto-piloto.
Após a aprovação da resolução, o Comitê Técnico iniciou os trabalhos para viabilizar a execução do PGD. A experiência do projeto-piloto, concluída em fevereiro de 2025, foi considerada positiva por trabalhadores e gestores, conforme relatado pelos representantes sindicais.
Entretanto, em vez de avançar diretamente para a ampliação do programa, a Universidade apresentou uma nova proposta de regulamentação, com alterações significativas em relação ao texto aprovado em 2023.
A iniciativa provocou forte reação da categoria. Entre as mudanças questionadas estavam mecanismos de controle de jornada, exigências excessivas de disponibilidade e resposta às chefias, restrições ao teletrabalho e modificações no sistema de avaliação.
Em assembleia realizada em 28 de março de 2025, os TAEs rejeitaram por unanimidade a nova minuta e deliberaram pela manutenção da resolução vigente, com eventuais ajustes pontuais. Na ocasião, os TAEs Adilson Zaniratto e Flávio Sereno defenderam a preservação dos princípios construídos durante as negociações anteriores.
A mobilização ganhou força com um abaixo-assinado que reuniu mais de 450 assinaturas, além da realização de assembleias e manifestações para pressionar a administração universitária a reconsiderar as alterações propostas.
Diante da mobilização, a Reitoria renegociou o texto no âmbito do comitê, agora com nova representação (Adilson e Flávio) que construiu uma nova apresentou uma nova proposta, que voltou a ser discutida pela categoria em maio de 2025. Parte das reivindicações foi incorporada ao texto, incluindo a retirada da exigência de oito horas de conexão permanente ao computador e a recuperação de características fundamentais do teletrabalho. Outros pontos, porém, permaneceram em disputa.
Em entrevista ao SINTUFEJUF, Flávio Sereno avalia que a experiência positiva do projeto-piloto deveria ter servido como fundamento para a implementação da resolução de 2023, com os ajustes necessários sendo realizados durante sua execução.
Segundo ele, esse caminho poderia ter evitado aproximadamente um ano e meio de atraso na implementação do programa.
A atuação do sindicato também foi decisiva para manter o PGD na pauta institucional. Em julho de 2025, depois de a nova minuta e o relatório do projeto-piloto terem sido encaminhados à Secretaria Geral da UFJF, o SINTUFEJUF enviou ofício solicitando que o tema fosse incluído na reunião seguinte do Conselho Superior.
A coordenadora-geral Rosângela Frizzero também cobrou da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) a apreciação da matéria e solicitou a realização de uma reunião extraordinária para tratar especificamente do programa.
Com o avanço das discussões no Consu, a categoria intensificou a mobilização passando a realizar vigílias sempre que o PGD era pautado no Consu. Entre as reivindicações estavam a manutenção da avaliação por atividade ou conjunto de atividades, conforme previsto na Resolução nº 56/2023, a rejeição à realização de um novo projeto-piloto e a definição de um cronograma de adesão ao programa.
Em assembleia, na época, a categoria aprovou a criação do Grupo de Trabalho sobre o PGD (GT-PGD), com a finalidade de ampliar a participação da categoria, acompanhar as decisões institucionais, subsidiar a atuação sindical e contribuir para a elaboração de propostas de aperfeiçoamento do programa.
As vigílias realizadas durante as reuniões do Consu deram visibilidade às reivindicações dos TAEs e demonstraram a disposição da categoria de acompanhar diretamente as decisões sobre sua organização do trabalho.
Em dezembro de 2025, os representantes sindicais destacaram um avanço na democratização dos procedimentos, com a ampliação da participação dos Conselhos de Unidade nas decisões relacionadas ao programa. Ao mesmo tempo, criticaram alterações nas atribuições do Comitê Técnico, inclusive mudanças defendidas por integrantes da Reitoria que haviam participado da negociação anterior.
Os debates prosseguiram em 2026, acompanhados por novas mobilizações. Em fevereiro, o SINTUFEJUF voltou a convocar os TAEs para uma vigília durante reunião do Consu, reafirmando a defesa de uma regulamentação que respeitasse os encaminhamentos aprovados nas assembleias e o processo de negociação desenvolvido ao longo dos anos.
A aprovação da nova resolução, portanto, representa o resultado de uma trajetória de aproximadamente cinco anos, marcada por avanços, impasses e participação permanente da categoria.
Embora o texto final não tenha contemplado todas as reivindicações, a existência do PGD e a perspectiva de implementação do teletrabalho constituem uma conquista construída coletivamente. Para o SINTUFEJUF, essa trajetória também demonstra a importância de manter a mobilização na etapa que se inicia, tanto para garantir a abertura das adesões quanto para buscar a revisão dos dispositivos considerados prejudiciais aos trabalhadores.