Os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das instituições federais de ensino de todo o país realizam, nesta terça-feira (27), uma nova paralisação nacional para pressionar o governo federal a cumprir o acordo firmado ao final da greve de 2024, e manifestar o posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 6170 e em defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A mobilização acontece no mesmo dia em que ocorre a próxima reunião entre a FASUBRA Sindical e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que dará continuidade às negociações sobre o RSC.
Como parte das atividades da paralisação, será realizada uma panfletagem no Hospital Universitário (Santa Catarina), às 9h30, com o objetivo de dialogar com trabalhadores, usuários e a comunidade sobre as reivindicações da categoria e a necessidade de manter a pressão sobre o governo neste momento decisivo.
A nova mobilização dá sequência à paralisação nacional realizada na última segunda-feira (19), data em que representantes da FASUBRA se reuniram com o MGI, em Brasília. A reunião foi avaliada pela entidade como um passo importante no processo de negociação, com registro de alguns avanços, embora ainda existam pontos que permanecem em debate.
Entre os avanços apresentados pelo governo e considerados centrais pela FASUBRA estão a inclusão dos Técnico-Administrativos em Educação cedidos no escopo do RSC, a retirada dos limites percentuais anteriormente previstos para a concessão do reconhecimento e a exclusão da exigência de homologação pelo Conselho Superior das instituições.
A coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, destacou que a proposta que vem circulando nas bases não representa o texto final. “Aquela proposta ali foi para abrir a negociação e a argumentação que nós fizemos aqui durante toda a reunião. Nós tivemos quatro pontos que avançaram realmente, que já têm consenso, e os demais pontos a gente vai estar discutindo numa próxima reunião”, afirmou.
No mesmo sentido, o coordenador suplente José Almiran Rodrigues explicou que as alterações são resultado direto da intervenção das entidades sindicais na mesa. “Antes da reunião, FASUBRA e SINASEFE apontaram diversos itens da lei que tinham que ser modificados. O governo apresentou esse quadro com as modificações, como a inclusão dos cedidos, a retirada do limite de percentuais e a retirada da obrigatoriedade de homologação pelos Conselhos Superiores”, detalhou.
Marcelo Rosa Pereira, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da FASUBRA, ressaltou que, dos nove pontos questionados pelas entidades, quatro já chegaram a acordo com o governo. “Cinco pontos ainda vão ser apresentados pelo governo em forma de minuta de texto para que a gente avalie se atendem ou não. Essas questões serão debatidas também na Plenária Nacional”, explicou. Ele acrescentou que outros capítulos do Projeto de Lei, como os que tratam da jornada flexibilizada, plantões e contratação precária, também foram levados à mesa e deverão ser objeto de novos debates.
A coordenadora geral Ivanilda Oliveira Silva Reis reforçou que os avanços obtidos são resultado direto da mobilização da categoria. “Essa reunião é resultado da nossa pressão. É a pressão da categoria, aliada ao conhecimento do que está sendo discutido nessa mesa, que fez nossos argumentos avançarem”, afirmou.
Além dos debates sobre o RSC, a mobilização também expressa o descontentamento da categoria com o descumprimento de outros pontos do acordo de greve. Para a coordenadora geral do SINTUFEJUF, Rosangela Márcia Frizzero, o governo segue negligenciando uma parcela fundamental dos servidores. “Mais uma vez, os aposentados ficaram esquecidos. Isso é inaceitável e precisa ser enfrentado pela mobilização”, afirmou.
A FASUBRA reforça que todos os pontos discutidos com o MGI serão analisados coletivamente na Plenária Nacional da entidade, que acontece nos dias 24 e 25 de janeiro, em Brasília. O espaço será decisivo para a avaliação dos encaminhamentos e a definição das próximas estratégias de luta dos Técnico-Administrativos em Educação.
Confira o ID da Fasubra sobre a reunião do dia 19: https://sintufejuf.org.br/wp-content/uploads/2026/01/ID-N°-001.2026.pdf