O SINTUFEJUF continua acompanhando a ação que cobra da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) o pagamento correto dos reflexos do abono de permanência sobre o 13º salário e o adicional de um terço de férias dos servidores técnico-administrativos.
Durante o andamento do processo, a UFJF apresentou fichas financeiras de alguns servidores que já recebem esses valores. No entanto, segundo a assessoria jurídica do Sindicato, os documentos mostram apenas situações isoladas e não comprovam que o direito está sendo garantido para toda a categoria.
Por esse motivo, o advogado Sérgio Ricardo Silva, pediu à Justiça que a Universidade apresente informações completas, demonstrando se o pagamento está sendo feito corretamente para todos os servidores abrangidos pela ação, e não apenas para uma parte deles.
De acordo com a assessoria jurídica, o objetivo é garantir que nenhum servidor fique sem receber os valores a que tem direito e que a UFJF dê transparência à situação de toda a categoria. O processo ainda está em andamento e a Justiça Federal ainda não proferiu a decisão final.
Uma decisão recente trouxe uma boa notícia, especialmente para os servidores do IF Sudeste MG. Um técnico-administrativo que buscou na Justiça o reconhecimento do direito ao abono de permanência teve o pedido aceito em primeira instância. O processo já entrou na fase de cumprimento da decisão, com início do pagamento dos valores devidos.
O SINTUFEJUF orienta os servidores que tenham dúvidas sobre o pagamento do abono de permanência ou de seus reflexos na remuneração a procurarem o Sindicato. A equipe jurídica está disponível para analisar cada caso e adotar as medidas necessárias para garantir os direitos da categoria.