SINTUFEJUF apresenta parecer jurídico e cobra da UFJF que documentação para seleção de professores substitutos seja entregue de forma remota

O SINTUFEJUF está reivindicando à PROGEPE que as inscrições e o recebimento de documentos, relativos às seleções de professores substitutos sejam feitas de maneira remota. A solicitação já havia sido feita em reunião com a pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFJF, Kátia Castro, na última terça-feira, 29, porém não foi acatada. De acordo com o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, a documentação entregue de forma presencial, conforme a PROGEPE vem orientando as unidades acadêmicas a realizarem, implica na necessidade de técnico-administrativo comparecer às secretarias para efetuar as inscrições dos candidatos. A alegação para a negativa da PROGEPE é que se não for entregue presencialmente, não será possível autenticar as cópias com os originais.

 Diante deste impasse, o SINTUFEJUF formalizou o pedido em ofício na noite de ontem, 30, incluindo um parecer da assessoria jurídica mostrando que é possível receber a documentação de forma remota.

Conforme o parecer do jurídico, a justificativa da PROGEPE é equivocada, uma vez que “exigência de autenticação não constitui uma obrigação jurídica por parte do órgão público”. O parecer apresenta uma série de leis e decretos que evidenciam que a exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de documentos é exceção à regra geral.

Além disto, na Portaria nº 896 – PRORH/UFJF, não há quaisquer obrigações deste tipo, nem mesmo em editais anteriores da UFJF. O parecer ressalta ainda que “exigir reconhecimento de firma ou autenticação de cópia de documento pode ser considerado, inclusive, ilegal, podendo trazer sérios prejuízos para os certames públicos”. A inscrição presencial limita a participação no processo seletivo excluindo milhares de potenciais candidatos que teriam condições plenas de disputar as vagas, mas que habitam em outras regiões, e se colocariam em riscos (sanitários e econômicos) para realizar o deslocamento.

Segundo Flávio Sereno, preocupado com a saúde dos TAEs, desde o início da pandemia, o sindicato tem atuado para que o mínimo trabalho possível seja realizado de forma presencial, dando preferência ao trabalho remoto sempre que isso for possível. “Nós entendemos, e o parecer da nossa assessoria jurídica referenda isso, que é desnecessário que este tipo de atividade, ou seja, o recebimento dos documentos relativos à inscrição dos professores substitutos, seja feita de forma presencial. Nosso pedido é uma forma de reduzir o número de trabalhadores circulando no campus, tendo que se deslocar de suas casas, em alguns casos por meio de transporte público, e portanto, se expondo ao risco”, explica Flávio.

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