Após negativa da reitoria do IF Sudeste MG em manter as trabalhadoras e trabalhadores pertencentes ao grupo de risco da Covid-19 em trabalho remoto, o SINTUFEJUF apresentou um contra-argumento ao reitor do instituto, André Diniz. Hoje, o sindicato enviou, ainda, um ofício solicitando uma reunião para tratar do assunto e dos desdobramentos do movimento de greve. Na justificativa, o reitor alega não haver amparo legal ou administrativo para aplicar a medida no instituto, a não ser através do Programa Gestão que está sendo desenvolvido. Entretanto, a assessoria jurídica do SINTUFEJUF explica que não cabe ao governo federal instituir uma política unitária e homogênea para todos os servidores, desconsiderando a situação de risco na qual se encontram alguns deles.
Recentemente, a APES, sindicato que representa os professores, conquistou uma liminar na justiça para que os docentes que integram o grupo de risco para COVID, tenham o direito de permanecerem em trabalho remoto até a melhora do quadro pandêmico. A decisão afasta, portanto, os efeitos da Instrução Normativa SGP/ME nº 36/22 expedida pelo Ministério da Economia. Na ação, a APES argumenta a necessidade de considerar o boletim epidemiológico emitido pelo Município de Juiz de Fora, em 09/06/2022, que informa a existência de 144.056 casos suspeitos e 68.315 casos confirmados de COVID19 na cidade, bem como o informativo fornecido pela UFJF, segundo o qual, “entre o final do mês de maio e início de junho, houve um aumento exponencial de 1.263,41% na média móvel de casos confirmados, além de ter voltado a reclassificar o nível de transmissão de morador para morador como elevado.
Deste modo, o SINTUFEJUF solicita que sejam consideradas as particularidades da situação sanitária, e reconsiderada a decisão da reitoria em relação aos TAEs, sendo estendidos os efeitos da referida liminar a todos os servidores.
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