Continua em andamento a ação civil pública movida pelo SINTUFEJUF contra o reajuste de 19,95% no plano de saúde dos servidores da UFJF. Ajuizada no mês passado, a ação visa a anulação de cláusula no contrato que versa sobre convênio de saúde entre a universidade e a Unimed, com base no direito do consumidor.
O objetivo é a não aplicação da taxa de revisão, baseada na sinistralidade do plano de saúde, que fez com que o reajuste anual dos planos da Unimed dos trabalhadores chegasse ao índice aplicado a partir de setembro deste ano.
O jurídico do SINTUFEJUF considera tal cláusula desproporcional em relação à realidade da classe trabalhadora nos dias atuais, frente à pandemia e aos anos sem reajuste de remuneração dos técnico-administrativos em educação. Dessa forma, pediu urgência na decisão da juíza para que o reajuste não fosse aplicado desde já.
Porém, a justiça entendeu que era necessário ouvir a defesa da Unimed antes de qualquer decisão.
O sindicato também protocolou documento solicitando à PROGEPE que demonstre o número de abandonos do plano de saúde em convênio nos últimos 5 anos. Atualmente o plano conta com mais de 1200 trabalhadores. Assim, aguarda-se resposta da Unimed no processo, bem como pronunciamento da justiça sobre os pedidos feitos pelo SINTUFEJUF.
Portanto, o jurídico destaca que se faz necessária a continuidade do pagamento das mensalidades para os que desejam manter seus respectivos planos de saúde
Os trabalhadores serão informados acerca das novidades relevantes do processo.
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