Trabalhadoras e trabalhadores técnicos-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e IF Sudeste MG, reunidos em assembleia geral convocada pelo SINTUFEJUF, aprovaram as paralisações de 48 horas nos dias 15, 16, 29 e 30 de julho, como parte da luta contra a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), em tramitação no Congresso Nacional e pelo cumprimento integral do acordo de greve. A deliberação segue o plano de lutas da FASUBRA, que intensifica as ações contra o desmonte dos serviços públicos.
A assembleia foi aberta com um debate sobre os impactos da reforma, que contou com a presença de Cristina Del Papa, coordenadora geral da FASUBRA, e de Marcelo Rosa, coordenador jurídico da federação, convidados pelo sindicato para esclarecer os principais pontos da proposta. Na ocasião, a categoria teve espaço para tirar dúvidas diretamente com os dirigentes nacionais, em um momento considerado fundamental para o aprofundamento da mobilização local.
A mesa foi composta pelos coordenadores gerais do sindicato, Rosangela Marcia Frizzero e Carlos Augusto Martins, que reforçaram a importância da mobilização diante das ameaças aos direitos dos servidores e à qualidade dos serviços públicos. “Nosso compromisso é com a defesa do serviço público gratuito e de qualidade. Não podemos aceitar retrocessos que colocam em risco a estabilidade, os concursos e os direitos da nossa categoria”, afirmou Rosangela. Carlos completou: “A mobilização precisa crescer. A população precisa saber que a Reforma Administrativa vai atingir a todos, principalmente quem mais precisa do SUS, das universidades e das políticas públicas”.
Durante o debate, os representantes da FASUBRA alertaram que a reforma visa extinguir o Regime Jurídico Único (RJU) e permitir contratações por meio da CLT, MEI ou PJ, fragilizando a estabilidade e os direitos dos servidores públicos. Marcelo Rosa classificou a proposta como “uma ameaça real de precarização dos vínculos” e lembrou que decisões recentes do STF ampliaram brechas para a contratação de empregados públicos, o que retoma pautas que remontam ao governo FHC.
“A Reforma Administrativa é um risco e exige de nós uma efetiva mobilização e o diálogo não só com a nossa categoria interna dentro da universidade, mas com a população. A proposta que está sendo construída apresenta várias contradições. ‘O canto da sereia’ para a população, pra sociedade, é dizer que a intenção do Congresso é fazer uma modernização do serviço público, um discurso de valorização do serviço público e do servidor, quando nós sabemos que a intenção na verdade é de precarizar. Trata-se de reduzir os vínculos, os direitos e fazer uma flexibilização da estabilidade, acabando com a figura do concurso público”, explica Marcelo.
Cristina Del Papa criticou o argumento de que o serviço público representa gasto excessivo. “O Brasil investe menos em pessoal do que os países da OCDE. A narrativa de ‘corte de gastos’ serve apenas para justificar o enfraquecimento do Estado e o desmonte de políticas públicas”, afirmou. A coordenadora também destacou que a FASUBRA conseguiu suspender temporariamente o decreto 10.620/2021, que transfere aposentadorias para o INSS, mas alertou que a luta pela revogação definitiva deve continuar.
Relato da plenária e calendário de lutas
Durante a assembleia, também foi feito um relato da última Plenária Nacional da FASUBRA, que aprovou o plano de lutas contra a reforma e pela implementação do acordo de greve. Um dos principais encaminhamentos foi o apoio ao plebiscito popular nacional, com foco na redução da jornada de trabalho, na justiça tributária e no enfrentamento à precarização.
O TAE Felipe Santos, representante de Juiz de Fora na plenária, relatou que apenas 25% dos delegados defenderam a deflagração imediata da greve, enquanto a maioria aprovou a manutenção do estado de greve e a realização de uma nova plenária em agosto. Ele alertou para o fato de que muitas das bases desses delegados não haviam aprovado o indicativo em assembleia, levantando dúvidas sobre a representatividade efetiva dessas posições.
Felipe também destacou propostas apresentadas por Juiz de Fora e aprovadas na plenária, como a campanha nacional vinculando a pauta da redução da jornada de trabalho (30 horas) ao plebiscito popular. Outra proposta aprovada foi a solicitação de substituição do interlocutor da FASUBRA com o MGI, diante da postura desrespeitosa do representante Feijó em reuniões anteriores. “Ele encerrou a negociação de forma unilateral e desrespeitosa. É inaceitável”, afirmou. Também foi proposta a inclusão da saúde mental como pauta central da federação, mas a direção nacional respondeu que esse debate será iniciado apenas após o encontro temático sobre assédio moral e sexual.
Por fim, Felipe reforçou a necessidade de revogação do Decreto 10.620/2021, que transfere as aposentadorias dos servidores para o INSS. “Isso enfraquece a representação da categoria e pode excluir aposentados da base da FASUBRA. É um ataque silencioso, mas muito perigoso”, alertou.
O coordenador de aposentados Rogério Silva, do SINTUFEJUF, também trouxe sua avaliação da plenária. Ele parabenizou a condução da direção da FASUBRA, que garantiu espaço democrático para o debate entre os coletivos, permitindo que a categoria visualizasse quem realmente estava comprometido com a luta. Rogério destacou que três coletivos – Tribo/Unir, CTB e TAEs na Luta/Travessia – compreenderam que aquele não era o momento adequado para indicar greve, considerando a baixa adesão esperada. “Teve delegado defendendo o indicativo de greve sem ter respaldo da base. Isso é grave. O delegado está lá para representar a base, não o coletivo”, criticou.
Ele também fez uma dura crítica ao governo federal, que convocou reunião com a FASUBRA na véspera da plenária para orientar como a federação deveria atuar contra a PEC 32. “Não precisamos que o governo nos ensine como lutar contra a Reforma Administrativa. Sabemos muito bem fazer isso. Nossa história mostra que a luta é construída pela base, com autonomia e consciência de classe”, afirmou.
Rogério ainda propôs que, para aumentar a visibilidade das ações, as paralisações sejam articuladas por região ou estado. “Fazer atos isolados tem gerado pouca repercussão. Precisamos de mobilizações maiores, integradas, que ocupem os espaços públicos e deem visibilidade ao que está em jogo”, sugeriu.
A TAE Jacqueline de Sousa Coelho, que também representou a base na plenária, ressaltou a importância de ampliar a participação nas mobilizações e de lutar pela revogação do Decreto 10.620/2021, que transfere as aposentadorias para o INSS. “O decreto está suspenso até o final do ano, mas precisamos intensificar a luta para revogá-lo. O INSS não tem estrutura para cuidar das aposentadorias dos servidores federais. Precisamos garantir um sistema com controle adequado”, afirmou. Jacqueline também mencionou que algumas instituições já implementaram a aceleração para aposentados e a hora ficta, e que a UFJF deve buscar jurisprudência para aplicar o mesmo.
Ela defendeu a manutenção das assembleias virtuais como forma de garantir maior participação, especialmente de quem tem filhos pequenos ou outros vínculos. “É preciso aumentar o volume da participação nos atos e paralisações. Sem isso, não conseguimos construir greve, barrar reformas nem fortalecer o plebiscito. A luta exige presença”, enfatizou.
Deste modo, além da aprovação da paralisação, foram definidos atos públicos nos dias 15 e 16 de julho: o primeiro dia será realizado no calçadão de Juiz de Fora, a partir das 10h, com coleta de assinaturas para o plebiscito popular; o segundo dia acontecerá no campus da UFJF, também às 10h. A mobilização integra a campanha nacional de conscientização sobre os impactos da PEC 32, organizada em conjunto com o FONASEFE e outras entidades sindicais. Para os dias 29 e 30, além das paralisações, foi aprovada a realização de atividades específicas voltadas ao debate sobre o dimensionamento da força de trabalho na UFJF e sobre a Reforma Administrativa, com horários a serem definidos e divulgados pelo sindicato.
Durante a discussão do calendário de lutas, Rosangela reforçou a necessidade da participação da categoria nas ações aprovadas pela assembleia, especialmente nos dias de paralisação. “Então, companheiros, vamos partir todo mundo para a luta. Não é só a direção que será afetada com a reforma ou o descumprimento do acordo. É toda a categoria”, afirmou. A coordenadora também sugeriu a confecção de novas faixas com frases como “O Congresso é inimigo do povo” e reforçou que é preciso dialogar com a população e ocupar os espaços públicos com informação e mobilização.
Ao final, os participantes reafirmaram a urgência de mobilização unificada e o compromisso com a defesa do serviço público. “A luta não é apenas contra a PEC 32, mas por um projeto de Estado que respeite os trabalhadores e garanta direitos à população”, destacou Carlos.
