O Fórum das Entidades dos Serviços Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (Fosefe) participa da jornada nacional de lutas contra a Reforma Administrativa que acontece de 15 e 19 de março. A adesão à agenda convocada pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) foi aprovada em assembleia geral das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFJF e do IF Sudeste MG (campus Juiz de Fora e reitoria).
Conforme o calendário, nos dias 15 e 16 de março acontece o “Seminário Nacional: A conta não pode ser do Servidor e do Serviço Público – Reforma Administrativa”. Em 17 de março está previsto o Dia Nacional de Luta, com ‘bandeiraço’ e ‘faixaço’. E no dia 18 de março, Dia Nacional de audiências e pressão nas três esferas do poder Legislativo, acontece a audiência pública solicitada pelo FOSEFE dentro da programação da jornada, às 15hs na Câmara Municipal de Juiz de Fora, com transmissão na TV e no Canal do YouTube da Câmara.
Para marcar as datas, as entidades que compõem o FOSEFE, SINTUFEJUF, APES, SINASEFE (Barbacena e Rio Pomba), SINDIRECEITA, SINPRFMG, SITRAEMG, SINDSEP e SINTSPREV prepararam outdoors, faixas e carros de som em Juiz de Fora e Região, além de realizarem publicações nas redes sociais e spots nas rádios denunciando os prejuízos que a Reforma Administrativa oferece para o serviço público.
De acordo com o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 32, chamada pelo governo de “reforma administrativa”, é a mais profunda mudança no Estado brasileiro, e busca dar sequência às várias alterações constitucionais e da legislação nacional dos últimos anos. São elas as mudanças nas leis trabalhistas, na previdência, o estabelecimento do congelamento de investimentos sociais e mais recentemente, a que criou os gatilhos que diminuem ainda mais os recursos para a estruturação e manutenção dos serviços públicos. “Não é exagero ou jargão dizer que esta PEC 32 pode transformar o serviço público que conhecemos para algo muito diferente. E diferente pra muito pior. Não apenas pra quem trabalha no setor público, nas três esferas, mas principalmente para o cidadão usuário das políticas públicas”, explica.
Deste modo, para Flávio Sereno, aderir a jornada é fundamental para tentar evitar esse desastre. Segundo ele, a luta contra a recente PEC 186 (dos gatilhos ou “emergencial” como foi chamada) mostra que é possível. O coordenador destaca que o texto aprovado no Congresso esta semana é bem diferente do que o Ministro da Economia Paulo Guedes, enviou em 2019. “A resistência conseguiu tirar a questão da redução salarial, da desvinculação de receitas da união para saúde e educação e diversos outros dispositivos prejudiciais ao serviço público que saíram da PEC 186. Agora é hora de enfrentar a PEC 32, que eles chamam de reforma administrativa, mas que é uma desestruturação final de nossos espaços de trabalho e um desarranjo gravíssimo na execução das políticas sociais brasileiras” conclui.
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