Na última terça-feira, 11, a Fasubra Sindical e os demais componentes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) participaram da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Governo Federal. Na ocasião, as entidades entregaram a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos relacionada a Campanha Salarial 2024 e assinaram a Portaria que estabelece o protocolo e o regimento interno da mesa. O documento tem como objetivo garantir o espaço permanente e democrático para a negociação coletiva no serviço público.
A pauta dos servidores públicos federais inclui, entre outros itens, a recomposição salarial, revogação de instruções normativas, decretos e portarias que prejudicam o funcionalismo público (Revogaço), equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde entre outros, e implementação imediata das mesas setoriais de negociação e da mesa específica e temporária..
A MNNP é aquela em que são negociadas as pautas comuns a todas as categorias de servidores públicos, a Mesa Específica e Temporária negocia pautas especiais apresentadas pelas entidades sindicais e que tenham impacto financeiro. Já as Mesas Setoriais de Negociação, são constituídas por entidades representativas de servidores públicos de diferentes órgãos federais, e tratam das condições de trabalho.
Durante a reunião, diante do acúmulo de reivindicações, o governo pediu tempo para avaliar a pauta. Entretanto, tendo em vista que as demandas com impacto orçamentário para 2024 precisam ser aprovadas até o final de agosto, as entidades cobraram agilidade na apresentação das respostas. Deste modo, o governo se comprometeu a analisar a pauta e estabeleceu uma agenda, propondo uma reunião extraordinária da MNNP, no dia 25 de julho, com pauta única, para apresentar sua devolutiva sobre os itens do Revogaço e uma rodada extraordinária da MNNP, no dia 04 de agosto para responder sobre as reivindicações com impacto orçamentário, como recomposição das perdas salariais e equiparação dos auxílios entre os servidores do Executivo com os demais poderes.
Confira a pauta entregue ao Governo: https://sintufejuf.org.br/wp-content/uploads/2023/07/OFICIO-S-No-FONASEFE-FONACATE-E-CENTRAIS-SINDICAIS.pdf
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