O SINTUFEJUF promoveu, na última quinta-feira (11), um seminário sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), atividade que integrou a Paralisação Nacional de 48 horas dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), convocada pela FASUBRA Sindical contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e pelo cumprimento integral do Acordo de Greve de 2024. O evento foi organizado pelo GT Carreira do sindicato .
Conforme deliberação da categoria em assembleia geral, a atividade foi realizada presencialmente no campus da UFJF, reforçando seu caráter de ato de paralisação e de pressão à reitoria pelo fechamento do ponto nos dias de mobilização. Entretanto, a participação da base de Governador Valadares foi viabilizada pela Plataforma Meet, garantindo a inclusão de todos os segmentos da categoria.
O seminário contou com a presença de dois convidados que têm atuação nacional na defesa da carreira: Ronaldo Vitoriano Bastos, técnico de laboratório da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), coordenador-geral do Sintesam e membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/FASUBRA); e Luiz Fernando “Fefeu” Bandeira, assessor da FASUBRA no GT RSC/MEC, suplente da Direção Nacional da federação, ex-coordenador geral da Assufba Sindicato e integrante do GT Carreira.
A atividade foi aberta pelo coordenador de aposentados do SINTUFEJUF, representante do GT Carreira e membro eleito da CIS/UFJF, Rogério Silva, que destacou a importância de aprofundar o debate sobre o RSC como mecanismo de valorização profissional, ressaltando que a discussão está vinculada também à pressão pelo fechamento do ponto durante os dias de paralisação da categoria. Ronaldo Silva, coordenador de saúde do SINTUFEJUF e eleito membro da CIS, também participou da mediação do seminário.
Ao longo do seminário, os palestrantes apresentaram o histórico da luta pelo RSC e explicaram a adaptação desse instrumento para a realidade dos TAEs. O reconhecimento busca valorizar saberes e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional, ainda que não certificados por títulos acadêmicos, possibilitando progressão na carreira e garantindo maior reconhecimento ao trabalho desempenhado nas Instituições Federais de Ensino.
Fernando “Fefeu” Bandeira ressaltou que o debate começou em 2016 e avançou com a inclusão do RSC no Acordo de Greve de 2024, após decisão da base de vinculá-lo ao Incentivo à Qualificação (IQ). ““A partir de 2016 essa discussão começou a se aprofundar dentro da FASUBRA, com vários debates e formação de comissões. E foi agora, na greve de 2024, depois de muita disputa nas negociações com o MGI, que conseguimos inserir o Reconhecimento de Saberes e Competências no acordo de greve. Esse foi o passo decisivo para avançarmos na conquista desse direito para a nossa categoria.” explica. Ele detalhou o processo de definição das atividades pontuáveis, que chegou a um rol de 89 itens, e os desafios enfrentados, como a limitação imposta pela bancada institucional para evitar a concentração de pontos em poucas atividades e a exclusão, até o momento, de um RSC específico para doutores.
Já Ronaldo Bastos chamou atenção para a importância de consolidar o RSC como conquista da categoria. Ele explicou que o projeto de regulamentação já foi acordado na CNSC, com previsão de implementação a partir de abril de 2026, mas que depende do envio de projeto de lei pelo governo ao Congresso Nacional. “O RSC está previsto para começar a ser implementado em abril de 2026, junto com os ganhos estabelecidos no acordo, como o reajuste de 5% no piso da classe E, que repercute para toda a carreira, e o aumento do step de 4% para 4,1%. São conquistas que trarão impacto direto nos salários, mas que também dependem de efetiva regulamentação. A CNSC tem um papel importante nesse processo, embora suas atribuições sejam limitadas, como vimos recentemente no debate sobre aceleração da progressão por capacitação. Por isso, a mobilização da categoria continua sendo fundamental.”, alertou.
Outro ponto debatido foi a inclusão de aposentados no acesso ao RSC. Os convidados esclareceram que, embora o governo não tenha feito menção explícita, a redação atual garante a possibilidade de contemplar também os servidores aposentados, conforme previsto na Lei 11.091/2005. “É fundamental manter vigilância para que não haja retrocessos na tramitação”, afirmou Fefeu.
Os palestrantes também reforçaram o papel das Comissões Internas de Supervisão (CIS) no processo de implementação, ressaltando que cada instituição deverá criar uma comissão de implantação do RSC, composta por representantes da reitoria, da CIS e do movimento sindical, que terá a responsabilidade de analisar os processos e interpretar as experiências profissionais da categoria.
O seminário fez parte do calendário da paralisação de 48 horas, que teve início na quarta-feira (10) com ato em frente à Reitoria da UFJF, às 5h da manhã, e participação de delegação local na caravana a Brasília para os atos nacionais. A mobilização faz parte da agenda unificada do FONASEFE, que reúne entidades nacionais de servidores em defesa dos direitos da categoria e do serviço público.
Ao final do encontro, o coordenador geral do SINTUFEJUF, Carlos Augusto Martins, reforçou a importância da presença da base nas atividades de mobilização e destacou que o RSC é parte fundamental da luta pela valorização da carreira. “Assim como o PCCTAE e o Incentivo à Qualificação foram conquistas fruto da organização sindical, o RSC só será efetivado com pressão da categoria”, afirmou.
