Resolução em discussão no Consu sugere trabalho presencial de TAEs em laboratórios de pesquisa e impõe termo de responsabilidade sobre eventuais riscos de contaminação

Está em discussão no Conselho Superior da UFJF uma Resolução que permite a reabertura de laboratórios de pesquisa durante a pandemia. O funcionamento implica no trabalho presencial de trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação TAEs. Na resolução, os envolvidos assumiriam ainda os riscos em caso de contágio pela covid-19, assinando um Termo de Responsabilidade. Aprovada no Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa (CSPP), a proposta passou também pela Comissão Acadêmica de Educação Superior do Consu nos dias 21 e 24 de setembro. Na ocasião, o coordenador de Comunicação do SINTUFEJUF e representante dos TAEs na comissão, Márcio Sá Fortes, apontou os problemas da exposição do trabalho TAE a partir da resolução, mas o debate sobre esta questão aconteceria somente no Consu. Segundo ele, atualmente só estão abertos os laboratórios envolvidos em pesquisa de combate à Covid-19, porém com a resolução outros poderiam ser reabertos para pesquisas. “O problema, da forma como está proposto é que o pesquisador pode optar ir ou não ao laboratório, dar ou não continuidade a sua pesquisa, passando pelas instâncias previstas na resolução.  Já o TAE tem que ir e pronto.”, lamenta Márcio, questionando a falta de isonomia no tratamento dos trabalhadores da instituição.

Para o coordenador geral do Sintufejuf e membro do Consu, Flávio Sereno, se a resolução for aprovada na forma como está, a UFJF vai normatizar a diferenciação entre as categorias. “Por que o pesquisador pode ter sua autonomia de avaliar seu próprio risco de contaminação e o técnico de laboratório apenas cumprir a determinação de trabalhar presencialmente? Qual o sentido de alguém assinar um termo dizendo que está assumindo o risco se não tem opção de não assumir? Espero que a reitoria reveja esse absurdo e ajude a encontrar uma solução durante a reunião de hoje. O SINTUFEJUF vem ajudado nos debates de todas as resoluções que foram aprovadas até aqui. Mas se esse dilema não for resolvido e essa verdadeira regulação da subalternização do TAE não for retirada do texto, vamos votar contra” afirma.

De acordo com a técnico-administrativa e representante dos TAEs no Consu, Pamela Emanuelle Julião o debate que iniciou na última sexta-feira, 02, terá continuidade na tarde de hoje. Ela reafirma a defesa de que haja uma atuação isonômica de todos os servidores envolvidos na reabertura de algum laboratório para eventual pesquisa. Para isto, foi proposta a alteração na minuta enviada, cujo art. 16 prevê a obrigatoriedade de atuação dos técnicos em laboratório, caso haja liberação para uso do espaço em alguma pesquisa. “Propusemos que a atuação presencial do(a) técnico(a) somente se dê quando ele(a) expressamente assim aceitar. Isso porque o anexo da minuta de resolução prevê um Termo de Responsabilidade, que deverá ser assinado por todos aqueles que atuem na pesquisa, ou seja, tanto os pesquisadores quanto os técnicos em laboratório”, afirma Pamela. No documento, com os seguintes dizeres “Declaro estar ciente de que há risco de eu contrair a COVID-19, mesmo com todas as medidas de biossegurança tomadas, e que ainda não se conhecem as repercussões de longo prazo da infecção na saúde dos indivíduos” a pessoa assume os riscos de contaminação pelo COVID-19, para participar da pesquisa por julgar necessária sua atuação. Desta forma, Pamela, questiona a incoerência do termo, uma vez que o texto original da minuta obriga técnicos de laboratório a acompanharem os trabalhos, os mesmos não deveriam assinar um termo assumindo os riscos à própria saúde, declarando, ainda, que teria deliberado sobre sua atuação. “Não há coerência em obrigar o trabalho presencial e ainda requerer que a pessoa assuma, como se por livre escolha fosse, o risco de uma eventual contaminação pelo COVID-19. Não visamos ao entrave de pesquisas; entretanto, não podemos nos esquivar de defender e buscar maior coerência textual da resolução e de requerer tratamento mais igualitário num contexto em que o que está em jogo é saúde coletiva”, lamenta.

Conforme o também representante dos TAEs no Consu e coordenador do Sintufejuf, Luiz Tegedor o sindicato agendou uma assembleia remota com a pauta “Proposta de resolução encaminhada pela Comissão Acadêmica de Educação Superior, referente à utilização excepcional dos laboratórios de pesquisa durante a pandemia da COVID-19.”  amanhã, 06, às 9h30. “Apesar de nossas argumentações, sentimos que a Administração estaria disposta a antagonizar nossa reivindicação de isonomia com a outra categoria envolvida. Desse modo, achamos por bem consultar a categoria quanto aos desdobramentos dessa decisão”, afirma.

Segundo Márcio, ao final da reunião de sexta, o reitor Marcus David insinuou que, se acatada a sugestão do sindicato, a não reabertura de algum laboratório seria responsabilidade do TAE que se recusasse a se expor aos riscos da doença.

SINTUFEJUF

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