Próxima Reunião da CNSC no MEC será no dia 17 de janeiro com participação da Fasubra

12/01/2024

No próximo dia 17 de janeiro de 2024, quarta-feira, acontece a segunda reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC) junto ao Ministério da Educação (MEC). Para um dos representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra) na CNSC, Agnaldo Fernandes, a reunião é uma oportunidade de resgatar acordos pendentes e promover melhorias na carreira. “Penso que a retomada da CNSC é muito importante pois trata-se de um instrumento muito relevante para a categoria por conta da carreira e, sua retomada depois de tanto tempo traz uma expectativa de que poderemos retomar os acordos ainda não cumpridos pelos governos”, afirmou Fernandes. 

Segundo Agnaldo, a última reunião, ocorrida em novembro de 2023, foi considerada histórica, sendo a primeira em muitos anos. A comissão foi reinstalada a partir da Portaria nº 1.934, emitida em 20 de outubro de 2023, após 7 anos sem convocações. Deste modo, Agnaldo destaca a demanda reprimida da categoria, ressaltando que a pressa em abordar temas antigos e novos é evidente. 

Quanto ao corte orçamentário de 700 milhões no MEC, Fernandes avalia que ainda não é possível determinar seu impacto nas demandas da categoria. No entanto, ele enfatiza a necessidade de lutar contra a aplicação desses cortes. Sobre os compromissos assumidos pela coordenação da CNSC, Fernandes destacou temas desafiadores a serem abordados, por conta das mudanças nas Instituições Federais de Ensino (IFE) e no mundo do trabalho, como por exemplo o Programa de Gestão de Desempenho (PGD), dimensionamento de pessoal e avaliação de desempenho. Mudanças que interferem diretamente na organização do trabalho da categoria.

Em relação às perspectivas futuras e os desdobramentos para a carreira, Agnaldo relembra que a Plenária Nacional da Fasubra aprovou uma tabela com novo desenho, marcando o início de melhorias na estruturação da carreira. Fernandes ressaltou que essa mudança beneficia ativos e aposentados de todas as classes. Além disso, ele aponta o desafio de elaborar uma proposta sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a revisão de cargos, questões decisivas para o presente e futuro dos trabalhadores no âmbito do PCCTAE.

Relembre a Pauta Entregue ao Governo em novembro:

• Pendências decorrentes de acordos de greve de 2012 e 2015 e da pauta protocolada no MEC desde janeiro de 2023.
• Atualização dos fazeres com descrição dos cargos, requisitos, classificação, criação, aglutinação e extinção.
• Revisão dos decretos sobre incentivos à qualificação e capacitação.
• Reposicionamento dos aposentados.
• Pautas novas da categoria, incluindo estrutura, desenvolvimento, reconhecimento de saberes e competências, e reestruturação da tabela.

Encaminhamentos da reunião do dia 21.11.2023:

• Eleição da coordenação da CNSC com MEC, sendo que a coordenação da CNSC ficou com o MEC, a Coordenação Adjunta com a FASUBRA e a Secretaria Executiva que será criada no novo regimento com o SINASEFE.
• Definição de uma Secretaria Executiva, que será responsável pela documentação, (repositório) da CNSC (ATAS, relatórios, textos, propostas e projetos, entre outros).
• Análise e atualização da Portaria e Regimento Interno da CNSC, caso necessário para o andamento dos trabalhos.
• Criação de ambiente virtual e unidade no SEI para documentos oficiais.
• Criação de grupos de trabalho para revisão/atualização dos fazeres e atribuições, e para discutir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
• Definição da relatoria para estudo da viabilidade de unificação/consolidação da proposta de aprimoramento do PCCTAE pelas entidades sindicais, com apresentação de impacto orçamentário.
• A Coordenadora da CNSC se comprometeu em agilizar junto ao MGI para a entrega dos dados de Cadastro e Folha de Pagamento para elaboração dos cálculos de impacto da proposta da consolidada pela bancada sindical.
• Reuniões ordinárias mensais e extraordinárias virtuais.
• Agendamento da próxima reunião com o MEC: 17 de janeiro.
• PAUTA: apresentação do estudo da viabilidade da unificação da proposta de aprimoramento do PCCTAE, cálculo de impacto e consolidação da Portaria e Regimento Interno da CNSC.