Uma vitória da mobilização da categoria e da campanha abraçada pela Fasubra e SINTUFEJUF! Encerrada a votação de propostas do PPA participativo, do governo federal, a proposta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos técnico-administrativos em educação (TAEs) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) foi a terceira mais votada.
De autoria do servidor Breno Alves, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), o texto destaca o papel inquestionável da educação para o desenvolvimento do país, o que justificaria a necessidade da valorização urgente dos trabalhadores que atuam nesta área tão sensível ao crescimento de uma nação. Conforme Breno, na proposta, os servidores TAE que fazem as IFEs possuem a pior remuneração do serviço público federal, sendo necessária uma reestruturação e recomposição salarial (no vencimento ou outro meio) que torne digno o exercício dos TAE e estimule a fixação de profissionais de excelência”. As autoras e autores das 5 propostas mais votadas serão convidados (as) para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros.
O PPA participativo é uma ferramenta do Governo Federal que possibilita a participação da sociedade na elaboração do Plano Plurianual, onde são definidas as metas, diretrizes e programas do Governo. Ou seja, trata-se de um espaço para que a população contribua com a criação e melhoria das políticas públicas. A partir do plano, é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.
Em 2023, o Plano será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo.
Até o final de julho, o Brasil Participativo enviará um relatório aos ministérios com as 20 propostas mais votadas de cada área. Deste modo, os ministérios irão analisar os conteúdos. Em seguida, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) elaborará um documento de devolutiva contendo o que foi incorporado e a justificativa do que não foi incorporado. O objetivo é priorizar programas de governo feitos pelo povo.
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