O Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) é um projeto de extensão que existe desde 2017, coordenado pelas professoras Raquel Belline e Aline Araújo. Além das coordenadoras, fazem parte da equipe como colaboradores o técnico-administrativo Alisson Santos, o professor Márcio Farias, graduandos do curso de Direito e a colaboradora externa Graziella Valverde da colaboração de diversos estudantes do curso.
O projeto oferece serviços gratuitos como assessoria jurídica para pessoas com deficiência de baixa renda e seus familiares, operando instrumentos de tutela individuais e coletivos e pesquisa e monitoramento da evolução legislativa em leis de interesses dos mesmos.
Além disso, o núcleo promove os direitos fundamentais dos portadores de deficiência por meio de mecanismos de informação e conscientização geral, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para realização de iniciativas conjuntas voltadas à inclusão.
Essas ações são pautadas nos valores da universidade pública, que visa por um ensino humanista, fortalecendo uma consciência social inclusiva, e dando retorno para a comunidade em forma de prestações de serviços não tão acessíveis de forma gratuita.
Segundo a professora e coordenadora do projeto, Raquel Belline, nos últimos anos, antes do cenário da pandemia, ocorreram visitas a diversas organizações da sociedade civil e escolas, buscando dialogar com as pessoas com deficiência e com suas famílias, conhecer suas realidades, mapear barreiras e demandas. O projeto continuou disponibilizando, mesmo durante a pandemia, assessoria jurídica gratuita a pessoas com deficiência de baixa renda, sendo que as principais demandas são sobre curatela (nomeação de um curador responsável por cuidar os interesses de quem não possa fazê-lo), benefícios assistenciais e previdenciários, medicamentos, tratamentos e de acessibilidade em geral.
Também já foi realizado pelo Núcleo participações em vários eventos, inclusive no exterior, e a publicação de uma obra coletiva com contribuições multidisciplinares (“Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência”, da Editora Processo), sempre com o intuito de levantar reflexões para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Houve também contribuições com materiais informativos, divulgados em nas redes sociais. Aos poucos, o Núcleo busca conhecer outros projetos da UFJF voltados à pessoa com deficiência, de modo a articular parcerias e fortalecer as iniciativas da universidade pública.
Sobre as dificuldades do projeto, Raquel diz que “os desafios ainda são muitos para a efetividade da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, a qual já completa 6 anos, sem que muitos de seus preceitos sejam de fato observados”, nos conta a coordenadora. “É preciso informar e conscientizar as pessoas a respeito. É preciso pensar na inclusão das pessoas com deficiência como pauta imprescindível e urgente na agenda das políticas públicas, sobretudo nas áreas da educação, da saúde, da assistência social e do trabalho, bem como aprimorar mecanismos de acessibilidade, inclusive comunicacional, em todos os setores. Essa pauta também deve estar presente nos projetos pedagógicos de todos os cursos”, conclui.
O atendimento é feito do Núcleo de Prática Jurídica da UFJF, na Avenida Presidente Itamar Franco, n°988, Centro, Juiz de Fora, MG, mediante agendamento prévio através do telefone de contato (32)3215-5654 ou pelo e-mail extensãoufjf.pcd@gmail.com, porém, seguindo os protocolos de distanciamento social, o atendimento está sendo realizado apenas de forma online através de e-mail. Para notícias e mais informações sobre o núcleo, consulte as redes sociais no Facebook e Instagram.
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