Uma proposta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos técnico-administrativos em educação (TAEs) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), está em votação no PPA participativo, do governo federal. O texto de autoria do servidor Breno Alves, da Universidade Federal do Cariri (UFCA) destaca o papel inquestionável da educação para o desenvolvimento do país, o que justificaria a necessidade da valorização urgente dos trabalhadores que atuam nesta área tão sensível ao crescimento de uma nação. Conforme Breno, na proposta, os servidores TAE que fazem as IFEs possuem a pior remuneração do serviço público federal, sendo necessária uma reestruturação e recomposição salarial (no vencimento ou outro meio) que torne digno o exercício dos TAE e estimule a fixação de profissionais de excelência”.
De acordo com o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, o voto na plataforma é importante por ser a maneira de registrar a demanda de dezenas de milhares de trabalhadores da carreira TAE em todo o país. Segundo ele, os autores das propostas mais votadas poderão participar da reunião do Fórum Interconselhos e defender em mais esse espaço nossa pauta. “E essa proposta está em segundo lugar entre todas apresentadas até agora, se aproximando de 27 mil votos” , afirma.
O PPA participativo é uma ferramenta do Governo Federal que possibilita a participação da sociedade na elaboração do Plano Plurianual, onde são definidas as metas, diretrizes e programas do Governo. Ou seja, trata-se de um espaço para que a população contribua com a criação e melhoria das políticas públicas. A partir do plano, é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.
Conforme Flávio, trata-se de uma ferramenta poderosa que somada aos métodos tradicionais de organização amplifica as vozes organizadas. “A mobilização digital vem se somar às mobilizações de rua na luta por valorização do trabalho técnico administrativo em educação”, explica.
Em 2023, o Plano será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Podem votar cidadãs e cidadãos com cadastro no Gov.Br ; Cidadãs e cidadãos, via Plenárias Presenciais/Territoriais promovidas pelo governo; Integrantes de conselhos nacionais como os de Saúde, Educação, Direitos Humanos, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Habitação, entre outros.
Para votar na proposta de Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) do PCCTAE das Instituições Federais de Ensino (IFE) basta acessar https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1545 . É necessário realizar o login na plataforma Sou.Gov.
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