Em reunião da Comissão de assessoramento, implementação e acompanhamento da flexibilização da jornada de trabalho, realizada na manhã de sexta-feira, 02 de fevereiro, foi aprovado o plano de flexibilização do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT). A comissão irá enviar um parecer técnico circunstanciado para ser analisado pelo reitor da UFJF, Marcus David. Caso haja acordo, será publicada a primeira portaria autorizando a jornada flexibilizada na unidade.
Em nota enviada para o Sintufejuf, o diretor do Critt, Ignacio Godinho Delgado afirma que o plano foi amplamente discutido com todos os servidores técnico-administrativo em educação do Critt e a Direção quanto à sua viabilidade e a sua efetividade. Ele destaca a dinâmica diferenciada do centro regional, sendo assim, a flexibilização vai permitir que o Critt atenda às diversas demandas que estão em seu escopo de atuação e que exige uma amplitude de horário, o que não seria viável, em turnos de 08 horas. “Podemos tomar como exemplos, as capacitações contínuas às empresas incubadas, palestras e oficinas de sensibilização a potenciais empreendedores, atendimentos a alunos, professores, TAE’s e empresários para orientações como empreender”, diz Ignacio Godinho.
Para o coordenador geral do Sintufejuf, Flávio Sereno, é um marco importante esse momento em que os planos de flexibilização começam a ser recebidos pela comissão e os pareceres enviados ao reitor. Segundo ele, é muito significativo pra categoria ter a formalização da jornada de trabalho flexibilizada, regulamentando uma conquista de décadas.”O sindicato vai atuar dentro e fora da comissão para assegurar que não se percam direitos. Num momento em que no plano nacional a tendência é de mais e mais restrições e perdas, precisamos unidade dos trabalhadores e trabalhadoras para que na UFJF não aconteça nada semelhante. Os primeiros planos recebidos pela comissão vão no sentido de ampliar o atendimento ao público, reorganizar processos de trabalho e garantir a jornada flexibilizada dos TAEs. Os três eixos que os membros da comissão identificam como norteadores desse processo”, justifica Flávio.
De acordo com o coordenador do Sintufejuf e membro da comissão, Márcio Sá Fortes, a elaboração dos planos de flexibilização acontece primeiro nas unidades acadêmicas e administrativas, para serem aprovados em seus respectivos conselhos. Ele é feito através do diálogo entre os trabalhadores e chefias. Somente após a aprovação do conselho, o plano é enviado para a comissão, que realiza um parecer circunstanciado. No entanto, o papel da comissão não é apenas analisar o plano proposto, mas também orientar os trabalhadores e esclarecer todas as dúvidas para a implementação da flexibilização. “Essa discussão na base é muito importante e precisa ser feita de forma democrática, com o máximo de informação. Por isso, uma das funções da comissão é fazer visita aos locais para passar informações e sanar todas as dúvidas que sejam necessárias”, afirma Márcio.
Toda essa discussão é necessária porque cada local possui suas especificidades, sendo importante enquadrar o plano nos parâmetros dentro da legislação. A flexibilização é fundamentada legalmente na Constituição Federal de 1988, na lei nº 8112/1990, nos decretos nº1590/1995 e nº 4836/2003, além portaria 1497 de 04 de dezembro de 2008 do Ministério da Educação e da resolução 54/2016, aprovada no âmbito da UFJF. “Evidentemente é preciso estar muito bem embasado para ser aprovado pela comissão e para depois o reitor publicar a portaria de flexibilização sem que haja nenhum prejuízo posteriormente com relação a flexibilização. Tem que estar tudo dentro da regra para que nenhum órgão de controle posteriormente venha questionar. Está tudo sendo feito conforme a regulamentação”, explica Márcio.
Para isto, a comissão verifica se a proposta realmente se enquadra nos parâmetros estabelecidos pelo decreto e pela resolução.
Segundo a coordenadora de Avaliação e Movimentação de Pessoas, Léa Maria Chicre Araújo, em cumprimento a resolução do Conselho Superior da UFJF, a comissão já iniciou o trabalho de análise dos planos apresentados pelas unidades da UFJF. “É um trabalho intenso que vem sendo realizado pela comissão, temos feito uma itinerância, na medida que as unidades pedem uma assessoria. É intenso, porém muito enriquecedor, com muita responsabilidade, uma vez que é por meio deste trabalho que o reitor terá subsídios para o deferimento ou indeferimento de cada plano apresentado” avalia.
Conforme a representante da Comissão Interna de Supervisão (CIS), Mariluce Jacob, é possível implementar a flexibilização da jornada de trabalho em todos os setores da UFJF, que atendam ao público, desde que prestem este atendimento na jornada ininterrupta de 12 horas diárias, sendo que o público entendido como pessoas ou coletividade interna ou externa a ufjf, que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados conforme conceito de usuários expresso no plano de carreira dos TAEs. “É necessário que todos tenham a compreensão de que a jornada ininterrupta somente vai ser boa para o público interno e externo, se houver a consciência do trabalho realizado de cada servidor”, afirma.
Quem ainda tiver dúvidas sobre a flexibilização, pode entrar em contato com a comissão através do e-mail comissao.flexibilizacao@ufjf.edu.br.
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