Nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, as trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Juiz de Fora e Governador Valadares, e do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), incluindo os campi de Juiz de Fora, Santos Dumont e a reitoria, aderiram à paralisação nacional da categoria. O movimento foi impulsionado pela exigência do cumprimento do Termo de Acordo firmado com o governo federal, que trata de questões centrais para os trabalhadores.
De acordo com a coordenadora geral do SINTUFEJUF Maria Angela Costa, a principal motivação para as paralisações foi a recente decisão do governo de recuar em quatro pontos que estavam previstos no Termo, como o adiamento, para regulamentação abaixo da lei, da regra de transição da aceleração de progressão por capacitação. Essa medida, se fosse implementada, permitiria que os técnico-administrativos em educação (TAE) acelerassem sua progressão já no próximo ano, antes dos 60 meses previstos na regra geral. Outro ponto de impasse foi a recusa do governo à proposta dos trabalhadores para a criação do cargo amplo de Auxiliar Educacional. Este subponto do acordo não ficou claro, resultando em um embate na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), com o MEC e os reitores de um lado e os trabalhadores do outro.
Além disso, o governo descumpriu o acordo ao retirar o reposicionamento dos aposentados do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). Este reposicionamento deveria estar incluído no Projeto de Lei da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), para que a medida fosse implementada já em janeiro de 2025. O governo também adiou a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para um novo PL do PCCTAE no ano que vem, com a justificativa de que o impacto orçamentário seria discutido em 2025. A previsão de implementação do RSC foi postergada para abril de 2026.
Como atividade local decidida em Assembleia Geral no dia 11 de outubro, quando foi aprovada a paralisação, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Juiz de Fora (SINTUFEJUF) convocou assembleias/atos para debater pautas específicas da categoria, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a Política de Afastamento para Capacitação. As discussões também envolveram outras questões relacionadas à carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE), para fortalecer a luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional, além da elaboração de uma Carta Aberta pela insatisfação da categoria local com o descompasso crescente entre as decisões tomadas pela Direção da FASUBRA e a real vontade das bases representadas.
Conforme Maria Angela, o governo precisa cumprir o Termo de Acordo que contempla questões essenciais como a reestruturação de carreira, a valorização dos trabalhadores da educação e o financiamento adequado das universidades e institutos federais. “O descumprimento do termo é um desrespeito à nossa greve de mais de cem dias em defesa da reestruturação de carreira e por mais investimentos para as universidades públicas e institutos federais. Não podemos aceitar essa política que retira recursos essenciais da educação, da saúde, e desvaloriza os aposentados. O governo precisa cumprir o que foi acordado e atender às reivindicações dos trabalhadores da educação e saúde. Precisamos pressionar o governo, porque somente com a nossa mobilização conseguiremos garantir orçamento para as universidades e fazer com que nossas pautas, incluindo o reposicionamento dos aposentados, sejam atendidas. Não abrimos mão de que a nossa luta seja para a valorização de todos os técnico-administrativos,, ativos e aposentados. Não aceitamos que ninguém seja excluído”, afirma.
A paralisação teve início no dia 15, com uma assembleia marcada para às 14h no hall da reitoria da UFJF. Esta atividade foi planejada para ocorrer em vigília, simultaneamente a um ato no Ministério de Gestão e Inovação (MGI), em Brasília, com a presença dos representantes das entidades participantes do Encontro de aposentados da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA). Durante o ato, uma reunião interna ocorria entre representantes sindicais e o Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, para discutir a urgência do cumprimento do Termo de Acordo.
No campus de Governador Valadares, as assembleias foram realizadas de forma híbrida, com transmissão online para os trabalhadores locais. Durante as atividades, a categoria deliberou pela criação de um grupo de trabalho para discutir as políticas de afastamento para capacitação na UFJF, que terá sua primeira reunião realizada no dia 23 de outubro, às 14 horas, na sala do sindicato, no campus da UFJF (ao lado do DCE, em frente a entrada para a reitoria). Em novembro será realizada uma nova assembleia para debater este tema.
Infelizmente, apesar da solicitação do Sintufejuf para o fechamento do ponto eletrônico durante os dias de paralisação, a UFJF optou por mantê-lo aberto. Diante disso, a reitora Girlene Alves foi convidada pelo sindicato junto à categoria a participar da assembleia convocada para a manhã do dia 16, porém a mesma ignorou o convite. Girlene não compareceu, não enviou representante, não deu nenhum retorno à categoria ou enviou justificativa para o motivo de sua ausência na assembleia que se estendeu até às 14 horas e manteve o ponto aberto. Deste modo o sindicato orienta os servidores a utilizarem a justificativa prevista na resolução 54/2016, que trata do abono para atividades sindicais, caso necessário.
Para Maria Angela, é inaceitável o desrespeito da reitoria da UFJF ao exercício do direito de greve, mantendo o ponto eletrônico aberto durante os dias de paralisação, em uma clara tentativa de enfraquecer o movimento. “O comunicado ao sindicato ocorreu aos 45 minutos do segundo tempo, não havendo tempo hábil para orientação da categoria. Nas assembleias/atos que aconteceram nos dias 15 e 16, várias falas reforçaram que essa postura não faz jus ao slogam de campanha da chapa ‘UFJF das gentes’. É lamentável este retrocesso.”, pontua.
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