Manifesto contra a PEC 32 da reforma administrativa é entregue à relator

13/08/2021

Na última quarta-feira, 11, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados convocada agendada a partir da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para entrega do manifesto e informe de greve geral do dia 18 por trabalhadoras e trabalhadores do serviço público ao relator da PEC 32 (reforma administrativa), Arthur Maia (DEM-BA), contra a proposta que representa grande prejuízo aos serviços públicos.

Foi destacada a necessidade de aprofundar o debate com os servidores e servidoras sobre a reforma do “Estado” em audiências com as categorias. Na ocasião, o relator Arthur Maia afirmou que pode entregar seu parecer até o final deste mês, atendendo a um apelo do presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), Arthur Lira, que recebeu o manifesto no último dia 4 de agosto. 

A FASUBRA Sindical orienta as entidades de base a reforçarem a luta contra a reforma administrativa denunciando os parlamentares nos estados que são favoráveis à PEC 32. “Dando continuidade no processo de enfrentamento à PEC 32, a Direção Nacional da FASUBRA tem trabalhado na construção de um processo de mobilização unificando os trabalhadores públicos das três esferas”, declarou Antônio Alves Neto (Toninho), coordenador geral da FASUBRA. 

Ainda sobre a audiência, Antônio diz que além de entregar a carta do encontro, foi solicitado que o relator ouça as entidades do serviço público e não entregue o relatório antes de aprofundar o debate com as entidades sobre o tema, retirando todas as propostas que atinjam os trabalhadores. O pedido é de que não se avance com a tramitação da Reforma. Embora já haja um acordo entre o relator e o presidente da Casa  para a entrega do relatório até o fim de agosto, e assim entre em processo de votação em setembro no parlamento, essa reunião serviu como mais uma pressão para que suspendam a votação.

Para Flávio Sereno, coordenador geral do SINTUFEJUF, a ação é importante para reforçar a pressão no parlamento e incentivar que os servidores públicos e suas entidades representativas façam o mesmo nas cidades brasileiras. “Pontos importantes da PEC já foram retirados na comissão especial e agora é imprescindível que a proposta como um todo seja derrotada na Câmara. Como bem expresso no manifesto do encontro nacional de servidores públicos que aconteceu no último mês: “a derrota da PEC 32 será a vitória do povo brasileiro”’, destaca Flávio. 

Ambos coordenadores ressaltam que a greve do dia 18 é uma data importante a ser cumprida por todas as categorias do serviço público, sendo um termômetro para mostrar aos parlamentares que os servidores públicos não aceitarão calados o desmonte do estado.

O manifesto completo pode ser acesado através do link:  https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2021/08/manifesto-final.pdf

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