Ontem, 21, em todo o Brasil, trabalhadoras e trabalhadores da saúde protestaram contra a suspensão do piso salarial da enfermagem. Aprovada em julho pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto, a Lei 14.434 que criou o piso salarial da enfermagem foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de setembro, por iniciativa do relator Luís Roberto Barroso.
O prazo será usado para que entidades da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Após este prazo, o Tribunal irá decidir pela constitucionalidade da lei ou não.
A coordenadora de saúde do SINTUFEJUF, Andrea Ramos acredita na necessidade de reconhecimento e valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde. “Gostaria de enfatizar a importância da enfermagem dentro e fora do ambiente hospitalar, que, além de prestar suas tarefas com qualificação, eficiência, respeito, ela se propõe a realmente se doar sem qualquer descriminação atuando com empatia e generosidade”, opina.
Para o coordenador de administração e finanças do SINTUFEJUF, Luiz Tegedor, a suspensão do piso é uma medida injusta, uma vez que todas as vezes que se avalia o orçamento público, decide-se por cortar do trabalhador ou do cidadão que utiliza os serviços. “Sempre o corte é em políticas públicas e arrocho de salário. Parece intocável o lado da receita. A viabilização de uma reforma tributária progressiva nunca aparece como solução. A conta do setor público inclui a enfermagem ganhando o piso, é preciso cobrar da oligarquia essa conta”, afirma.
Em encontro dos dirigentes jurídicos da Fasubra, com participação do SINTUFEJUF e assessoria jurídica, foi discutida a aplicação da lei no âmbito das universidades e da compatibilidade do piso e da Lei 11.091/2005 do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
De acordo com Luiz Tegedor, a garantia de um piso salarial representa dignidade, sobretudo por se tratar de uma categoria que tanto se dedicou e se esforçou no período da pandemia. Assim, estabelecer o piso caracteriza o reconhecimento da importância de se ter um valor mínimo de remuneração para essa classe trabalhadora. “Remuneração é uma das principais lutas do sindicalismo, portanto, é uma conquista para a categoria da enfermagem ter um piso nacional”, explica.
Entretanto, segundo ele, é necessário pressionar o congresso nacional por uma reforma tributária que consiga arcar com os pisos das categorias do setor público e garantir uma remuneração justa para os servidores.
A assessoria jurídica do Sintufejuf tem acompanhado as discussões e destaca que, ainda que não estivesse suspensa a lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, teriam até o final do exercício de 2022 para implementar o pagamento. Além disso, ressalta que a Lei é uma conquista da categoria e está em pleno acordo com os princípios constitucionais e com o ordenamento jurídico brasileiro.
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