Na tarde de ontem, 26, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior (Sintufejuf), Marcélia Guimarães representou a categoria em mais uma reunião do GT Carreira Nacional. Durante o encontro, os coordenadores da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), Daniel Farias e Marcelo Rosa apresentaram informações sobre as negociações com o governo federal e outras pautas relevantes.
De acordo com Marcélia, uma das principais demandas discutidas foi a abertura de uma mesa de negociação específica para a carreira dos TAEs e dos professores, solicitada tanto pela Fasubra quanto pelo Sinasefe. Além disso, foi debatida a ideia de criação de cargos genéricos para novos concursados, substituindo os níveis D e E de classificação existentes no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Essa proposta foi discutida em conjunto com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (FORGEPE), embora ainda não haja detalhes definitivos sobre sua implementação. “A preocupação é com a gestão de dois tipos de cargos e a terceirização que daí pode resultar”, afirma Marcélia.
Outro ponto relevante na reunião, segundo a coordenadora, foi a preocupação com o prazo apertado para apresentar a proposta de carreira ao governo federal, bem como as dificuldades enfrentadas por alguns sindicatos para elaborar suas proposições. Representantes de oito instituições enviaram suas sugestões ao Grupo de Trabalho Nacional (GT Nacional). Entre aquelas apresentadas ontem, Marcélia destaca a preocupação em modificar o PCCTAE de maneira que não exclua nenhum TAE e que não haja a necessidade de processo de enquadramento a uma nova carreira. “O enquadramento que ocorreu em 2005 teve problemas, pelo menos, no meu ponto de vista. Agora, depois de 18 anos, houve muitas mudanças no perfil dos TAEs, no mundo do trabalho em geral e na Previdência”, opina.
Para Marcélia, um dos itens que chamou a atenção foi a discussão sobre a progressão por capacitação. “A sugestão é que ela continue mesmo depois que o TAE tenha atingido o nível 16 de classificação. Esse ‘incentivo à capacitação’ funcionaria de maneira similar ao Incentivo à Qualificação, mas com regras distintas, como a exigência de 60 horas fixas para pleitear uma promoção e o intervalo de 12 meses entre cada progressão”, explica. Essa medida é vista por Marcélia como um mecanismo de aceleração da carreira, especialmente relevante para aqueles que não têm a aposentadoria integral e receberão aposentadoria pela média dos salários. Além disso, o incentivo financeiro à capacitação seria mais abrangente, beneficiando um maior número de pessoas do que o Incentivo à Qualificação, e valorizando o esforço dos TAEs em buscar atividades de aperfeiçoamento profissional. “. É um incentivo que atingiria mais pessoas do que o Incentivo à Qualificação. É lógico que é preciso valorizar o esforço tanto dos TAEs que fazem atividades de capacitação quanto daqueles que estão procurando fazer cursos além da escolaridade exigida para seu cargo”, opina.
Na reunião, ficou decidido que os coordenadores irão criar um quadro sinóptico (esquematizado) com as propostas enviadas pelas oito entidades representativas de TAEs. Esse quadro permitirá um resumo claro dos consensos e diferenças entre as ideias, e todas as propostas serão encaminhadas à plenária da Fasubra, prevista para ocorrer em setembro.
Durante a reunião, concluiu-se que o PCCTAE está desatualizado em relação ao cenário atual do mercado de trabalho e sua revisão se torna necessária. Para avançar nas discussões, ficou estabelecido que as reuniões do GT serão semanais a partir de agora, visando agilizar o processo de análise e tomada de decisões.
No dia 20 deste mês, foi realizada uma reunião entre a Fasubra e o SINASEFE com o objetivo de discutir as demandas urgentes dos TAEs (técnicos-administrativos em educação) e buscar uma atuação conjunta para levantamento de dados sobre a atual situação da carreira. Além disso, as entidades também solicitaram ao Ministério da Educação (MEC) a instalação imediata da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) e a realização de reuniões periódicas entre as duas instituições.
Anteriormente, no dia 18, a Fasubra teve um encontro com representantes do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (FORGEPE) para discutir questões fundamentais para a carreira dos TAEs. O FORGEPE, que faz parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), se comprometeu a manter um diálogo aberto com a Fasubra, discutir as propostas da carreira dos TAEs na CNSC e indicar membros para compor a comissão, assim como já havia sido feito pela Federação.
O aperfeiçoamento da carreira e a retomada da CNSC também já haviam sido discutidos em reunião, no último dia 28, com o Ministro da Educação, Camilo Santana, que marcou o início das negociações setoriais com o governo. Na ocasião, a federação apresentou a necessidade de valorização dos TAEs e destacou que embora a CNSC esteja garantida no art.22 da Lei nº 11.091 que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), não foi respeitada nos últimos anos, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Deste modo, o Ministro autorizou fazer portaria convocando a CNSC para avaliação do PCCTAE. Também foi discutido o reposicionamento dos aposentados na carreira. Nesse sentido, o ministro verificou a necessidade apenas de edição de uma portaria com a recomposição de seus membros.
Com as propostas em pauta e o diálogo em curso, a categoria aguarda por uma reestruturação que reflita suas necessidades e valorize seus esforços no âmbito da educação. A luta pela melhoria das condições de trabalho e carreira continua, com a expectativa de conquistas significativas para os TAEs.
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