Em reunião de instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) na última terça-feira, 07, com a Fasubra, as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o governo federal sinalizou avanços nas pautas da categoria. Na ocasião, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck (MGI) garantiu que há previsão orçamentária para o reajuste salarial dos servidores públicos federais. A afirmação foi reforçada em entrevista à imprensa após a abertura da mesa, quando ela explicou que a PEC da Transição (PEC 32/22) prevê o reajuste para o poder executivo ainda este ano. “As carreiras dos outros poderes tiveram reajuste aprovado já no final do ano passado, exceto o poder executivo. Então a gente vai fazer isso bem rápido e pretende anunciar ainda este mês, usando o espaço orçamentário que já existe “, aponta a ministra. Na entrevista, ela disse também que o governo está avaliando a abertura de concursos para todas as carreiras e a admissão de aprovados em cadastro de reserva.
Ainda na reunião, Esther afirmou que o atual governo não possui qualquer compromisso com a PEC 32 (Reforma Administrativa) e que portanto, a mesma será arquivada. Outro avanço importante é a interrupção do cronograma previsto no Decreto 10620, que transfere a gestão e concessão das aposentadorias e pensões das servidoras e dos servidores das autarquias e fundações federais para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com a ministra, será instalado um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora do regime único de previdência social e a revogação do decreto. Após a solenidade, as entidades se reuniram com o secretário Sérgio Mendonça e ficou definido que a primeira reunião da MNNP será no dia 16/2, às 10h.
Vale ressaltar que ainda não há nenhum índice apresentado. Todas as discussões realizadas durante a solenidade são apenas sinalizações. Não há nada formalizado por escrito até o momento, uma vez que o primeiro debate acontecerá na próxima semana
Durante o encontro, o coordenador-geral da Fasubra José Maria Castro reafirmou a necessidade de colocar a MNNP em prática e também de reabrir as discussões setoriais, uma vez que, além das pautas comuns a toda a categoria do serviço público federal, existem demandas específicas de cada segmento, sendo fundamental a rediscussão sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação(PCCTAE) e democratização das universidades. (confira a fala na íntegra)
Além de Esther Dweck, participaram da instalação da MNNP, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretária-Geral da Presidência da República), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego); Carlos Lupi (Previdência Social) e o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça.
Criada em 2003, a MNNP não acontecia desde 2016, no governo Michel Temer. Desde então, não houve diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos federais, que permanecem há quase 7 anos com os salários e benefícios congelados.
O coordenador geral da Fasubra, Antônio Alves Neto (Toninho), avalia que embora tenha sido apenas o lançamento da MNNP, houveram sinalizações importantes, como a garantia de negociação do reajuste salarial e a afirmação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que irá retirar a bomba do bolso dos servidores públicos (em referência a uma fala do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes no último governo).
Confira a íntegra da abertura da MNNP
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