Na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que aconteceu na tarde de ontem, 28, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, se comprometeu apresentar, até sexta-feira, 03, uma réplica à sugestão de 13,5% de reajuste salarial apresentada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fasubra faz parte, e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e outras entidades.
Durante o encontro, o Governo Federal ouviu todas as demandas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores públicos, entre elas, que o reajuste dos auxílios seja de outra rubrica, uma vez que é verba de custeio, e não contempla os servidores aposentados, diferente do montante de R$ 11,2 bilhões reservado no Orçamento para o reajuste salarial.
No último dia 17, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia apresentado uma proposta de correção linear de 7,8% e incremento de R$ 200 no auxílio-alimentação para os servidores ativos. Entretanto, para as entidades, o percentual está muito aquém das perdas acumuladas nos últimos anos, por isso a contraproposta de 13,5% a partir de março. Foi solicitado também que o governo inclua no acordo o compromisso de equiparação de todos os benefícios com demais Poderes até ao final de 2026.
Durante a reunião foram apresentadas ao governo pautas não salariais, como a revogação das medidas antissindicais praticadas pelos últimos desgovernos, a publicação imediata dos acordos não salariais fechados em 2015 e a revogação do Decreto 10.620/2021, que transfere as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões servidores públicos ao INSS. Foi cobrada ainda a retomada das mesas de negociação setoriais.
Em resposta, o Governo alegou inviabilidade técnica para que a recomposição seja aplicada já em março, sendo possível somente em abril. Em relação ao índice, foi informado que é possível ampliar o orçamento destinado ao reajuste. Sobre as demais pautas, o governo alegou que poderão ser discutidas posteriormente, uma vez que a questão do reajuste é emergencial.
A próxima reunião está agendada para a terça-feira, dia 7 de março para análise da proposta que será enviada pelo governo federal.
Índice de 13,5% foi aprovado em assembleia de TAEs da UFJF e IF Sudeste MG
Em assembleia realizada na noite de terça-feira, 27, as trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares) e IF Sudeste MG (Campus Juiz de Fora e reitoria), aprovaram, por aclamação e por unanimidade, a adesão à contraproposta de estabelecer o índice de reajuste emergencial do vencimento base em 13,5%;
Além disso, dado o cenário de perdas que ainda não será atendido, a categoria aprovou que a pauta de negociação deverá garantir que o reajuste seja aplicado a partir de 1° de março conforme proposta do Governo.
A assembleia concordou também que o reajuste dos auxílios seja de outra rubrica, que não do orçamento destinado à recomposição salarial. O reajuste imediato do auxílio-alimentação deverá ser no limite permitido pela LDO, alcançando os R$658,00 mensais (variação acumulada do IPCA). Entretanto, foi reivindicado o compromisso de construir equiparação breve e a vinculação perene dos auxílios de todas as categorias do serviço público, em todos os Poderes.
Em relação às pautas não remuneratórias, foi aprovada a luta pela revogação de todos os decretos e normativas que ferem os direitos das servidoras e servidores e o serviço públicos, como a revisão da Portaria n.° 10.723; a abertura de diálogo sobre as INs 02/2018 e 54/2021; a retirada da PEC 32/2020; a retomada das mesas de negociação setoriais; a revogação da Reforma da Previdência e a revogação do decreto nº10.620.
Durante a assembleia, a coordenadora geral do SINTUFEJUF, Maria Angela Costa, lembrou que na primeira reunião da MNNP realizada no último dia 17, o governo havia apresentado as seguintes propostas: 9% de reajuste linear em MARÇO, sem aumento no auxílio-alimentação; 7,8% de reajuste linear em MARÇO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00; 8,5% de reajuste linear em ABRIL, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00; 9% de reajuste linear em MAIO, com aumento no auxílio-alimentação de R$ 200,00. Entretanto, apenas a proposta de 7,8% com reajuste no auxílio alimentação de R$200 foi formalizada em ofício. Deste modo, segundo ela, a estratégia do governo sempre é apresentar inicialmente a menor proposta, para a partir da negociação, chegar a um acordo. “A gente tem que entender que tem dinheiro para isso, o mesmo que seria usado pelo desgoverno anterior às vésperas da eleição, propondo reajuste para apenas algumas categorias, para conquistar votos”, opina. Além disso, Maria Angela defende que o acordo não deve excluir os aposentados, por isso o reajuste dos auxílios não deve interferir na verba destinada ao reajuste salarial. “Em mesas de negociações ao longo da história, chegava um dado momento em que os governos pediam para deixar de fora os aposentados. Nós nunca topamos, sempre brigamos pela paridade”, explica. Vale lembrar, conforme a coordenadora, que no último desgoverno, o movimento sindical nem sequer foi recebido.
A decisão da assembleia geral foi encaminhada para a Fasubra, com o objetivo de marcar o posicionamento da categoria representada pelo SINTUFEJUF e contribuir com o debate na MNNP realizada ontem.
GREVE INTERNACIONAL DAS MULHERES – 8 DE MARÇO
A assembleia aprovou também a adesão das trabalhadoras da UFJF e IF Sudeste MG à Greve Internacional das Mulheres no dia 8 de março. Com o mote “Pela vida das mulheres, em defesa da democracia, dos direitos e contra a fome”, na data acontece uma marcha pelas ruas de Juiz de Fora, com concentração às 17h no Parque Halfeld.
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