A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo federal e entidades representativas dos servidores públicos federais, como a Fasubra e o Fonasefe, que aconteceu na última quinta-feira, 10, não atendeu às expectativas das categorias . A principal demanda dos servidores foi a garantia de recursos para a recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. No entanto, o governo respondeu que a proposta de reajuste está vinculada à aprovação do PLP 93/2023 (Arcabouço Fiscal), uma vez que o atual teto de gastos limita a margem orçamentária. O governo alega que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal, não será possível negociar a recomposição salarial.
Além da recomposição salarial, outras pautas foram discutidas, como a equiparação de benefícios, administração das aposentadorias e abertura das Mesas Específicas/Temporárias.
De acordo com a coordenadora da Fasubra, Cristina Del Papa, havia a expectativa de que nessa reunião o governo apresentasse percentuais ou um orçamento geral referente à recomposição salarial e aos benefícios. Porém, segundo ela, o governo justificou que a LOA está sendo construída com base na Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), que recentemente contingenciou gastos com saúde e educação. Portanto, seria necessária a aprovação do Arcabouço Fiscal até o dia 31 de agosto, data limite para o envio da LOA ao Congresso Nacional.
A coordenadora lamenta que o governo vincule qualquer reajuste à aprovação do novo mecanismo de controle de gastos. “Nós do movimento sindical em âmbito nacional, somos contra o arcabouço Fiscal porque ele contém uma série de travas que penalizam o servidor público caso o governo não consiga bater metas. Então, no primeiro ano, se a meta não for batida, nós servidores públicos não podemos ter nenhum tipo de recomposição salarial”, explica.
Na mesma data da reunião, servidores públicos federais haviam paralisados as atividades em Dia Nacional de Lutas convocado pela Fasubra, Fonasefe e Fonacate e realizado manifestações em todo o país para pressionar as negociações com o governo. Trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF SUDESTE MG) aderiram a paralisação e realizaram um ato no campus da UFJF com fechamento da reitoria e uma assembleia para análise de conjuntura.
Deste modo, apesar do resultado frustrante do debate, Cristina Del Papa reforça a necessidade de manter a mobilização. “Mesmo diante dessa conjuntura, nós esperávamos que teria uma proposta. Essa proposta não veio, então é potencializar ainda mais a nossa força, nossa mobilização. Precisamos transformar essa indignação que todos estão apresentando em mobilização, e fortalecimento da nossa luta”, afirma.
Durante a reunião, o governo também não avançou nas discussões sobre as carreiras dos servidores. Das sessenta mesas de negociação específicas solicitadas ao governo federal, apenas duas foram instaladas até o momento. O governo informou que as mesas restantes serão instaladas entre 4 de setembro e meados de novembro, priorizando as demandas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas sob o ponto de vista técnico e, posteriormente, passarão pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.
Além disso, o governo apresentou uma proposta de unidade gestora única para gerir os regimes próprios de Previdência Social. Na ocasião, foi apresentado um calendário com a proposta da unidade gestora ser enviada em novembro. No entanto, a bancada sindical solicitou que esse assunto seja discutido em um momento posterior, ressaltando que o foco das categorias nesse momento é a pauta econômica e os salários.
Confira a live da Fasubra: https://www.youtube.com/watch?v=j9qq0rEE-Nk
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