Na tarde de ontem (25), os membros dos Fóruns que reúnem as entidades representativas das diversas categorias de Servidores Públicos Federais (Fonasefe e Fonacate), participaram da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP com o governo federal. O objetivo da reunião foi debater a lista unificada de nove itens relacionados à revogação, arquivamento e alteração do texto de instruções normativas, decretos e portarias que prejudicam o funcionalismo público São eles: Instrução Normativa 02/2018 (sobre jornada de trabalho); Instrução Normativa 54/2021 (empecilhos para o exercício do direito de greve); Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; Decretos 9262/2018 e 10.185/2019 (limitam a realização de concursos e contratação); Decreto nº 9991/2019 (desenvolvimento e capacitação);. Decreto n° 10.620/2021 (aposentadorias); PEC 32 (Reforma Administrativa); PL 252/2003 (concurso público). A lista construída em conjunto pelas entidades havia sido apresentada em ofício entregue ao governo no último dia 18.
De acordo com relatos em vídeos após a reunião divulgados por representantes da Fasubra (Cristina Del Papa – coordenadora geral), ANDES (Raquel Dias – presidente) e SINASEFE (David Lobão – coordenador geral) que participaram da discussão, entre os 9 pontos apresentados pelas entidades, poucos tiveram avanços. Conforme David Lobão foi uma reunião muito difícil e não há grandes notícias. “Para nossa surpresa, o governo está muito, mas muito vivo em defesa daquilo que Bolsonaro produziu”, afirma.
David e Raquel lamentaram que o governo não tenha aceitado revogar a IN54 que cerceia o direito de greve. “Essa medida foi aprovada ainda no governo Bolsonaro. e nós a consideramos muito grave. Isso é um ataque à nossa luta e uma criminalização dos e das dirigentes sindicais”, opina Raquel. Apesar de entender que o processo é lento e a negociação ainda está em curso, para David alguns pontos são urgentes, como a revogação desta normativa. Deste modo, ele acredita na necessidade de mobilização e luta. “Não dá pra aceitar a manutenção da instrução normativa 54. Aquela que proíbe nossa greve, aquela que ameaça cortar nossos salários. Então nós temos que avançar imediatamente em algumas questões que nós consideramos fundamentais. Esta é uma delas”, afirma.
Quanto à PEC 32, Cristina Del Papa revela surpresa pela afirmação recente do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de que a Reforma Administrativa está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa. Conforme Cristina, consta no termo de acordo assinado pelo governo quando foi concedido o reajuste de 9% para os servidores públicos federais, o compromisso contrário à Reforma. Entretanto, tendo em vista que a PEC já está no Congresso Nacional, sua retirada seria improvável. “Para poder retirar do Congresso, teria que ser feito um requerimento do presidente da República, solicitando a retirada da PEC. Então, o Congresso teria que votar esse requerimento. Como nós temos hoje um congresso que continua bolsonarista, tanto o governo quanto a bancada sindical, estão ainda discutindo se manda esse requerimento ou não. Então nós vamos aprofundar essa discussão”, explica.
Sobre a Consignação Sindical, que altera a forma de desconto em folha de pagamento no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal, as entidades relataram que a medida seria revogada.
Em relação à Licença para Exercício Classista, segundo Cristina, o governo vai apresentar um texto sobre o tema para os servidores públicos federais, uma vez que seriam os únicos que não possuem liberação sem compensação de horas não trabalhadas. Conforme Raquel Dias, a reivindicação é que o ônus não seja para as entidades e sim para a União.
Já o entendimento sobre o encaminhamento a respeito do Decreto 10.620 apresenta divergência nos relatos. Enquanto Cristina aponta avanço com a suspensão da medida que pretendia centralizar as aposentadorias no INSS, Raquel lamenta que o governo tenha se negado a revogá-lo. “Ele apenas suspendeu o cronograma de transferência de concessão de aposentadoria das fundações para o INSS e se comprometeu a apresentar uma proposta de construção da Unidade Gestora Única até dezembro de 2024, o que é inaceitável”, afirma.
Sobre a IN02/2018, Raquel revela que o governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pelas entidades e se comprometeu a realizar um estudo sobre as reivindicações, inclusive dos demais itens debatidos, para ser apresentado na próxima reunião.
David Lobão destacou que a pauta era única, e portanto, não foram discutidas questões salariais nem relacionadas à carreira. A próxima reunião que terá como pauta o debate salarial está marcada para 4 de agosto.
No dia 1º de agosto, o FONASEFE realizará uma Plenária Nacional dos servidores públicos federais que terá como pauta a defesa da recomposição salarial e a reestruturação de carreira. O evento será realizado, virtualmente, a partir de 18h pela plataforma Zoom. Para participar é necessário se inscrever pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3-7n7nwxA4-DL8JSK4u_uFSrvmYNEA8T61Q60z7joIgNepg/viewform.
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