Encerrada na última legislatura de 2022, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi reinstalada na semana passada na Câmara dos Deputados. O objetivo é defender as pautas dos servidores no Congresso Nacional, bem como a garantia do atendimento às necessidades da população brasileira, em serviços exclusivos da administração pública, e nos demais serviços prestados principalmente aos mais carentes e necessitados. A atividade integrou a agenda da “Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal”, em Brasília (DF), iniciada na segunda-feira (12). Entre os encaminhamentos está o agendamento de uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, que prevê o congelamento dos salários dos servidores e dos investimentos dos serviços públicos, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na ocasião, foi apresentado um manifesto ressaltando a importância do setor público nas três esferas de governo e nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a dedicação dos trabalhadores que enfrentam inúmeras dificuldades estruturais, organizacionais, administrativas e políticas. Durante o evento, a Frente reafirmou o compromisso de lutar contra a PEC 32, de 2020 e pela revisão do Arcabouço Fiscal.
A deputada federal e servidora pública Ana Pimentel (PT) compõe a Frente. Para ela, os servidores públicos são fundamentais para a garantia de direitos e políticas públicas para toda população. A deputada destaca a atuação dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19, tendo sido fundamental para salvar vidas mesmo estando diante de um Presidente da República negacionista. “Na legislatura atual temos como desafios e bandeiras de luta, impedir a aprovação de uma reforma administrativa que retira direitos, garantir a valorização dos servidores e do serviço público com previsão de reajuste anual e a realização de concursos e lutar por financiamento adequado para a oferta de políticas públicas para a população brasileira. Os servidores públicos podem contar com a Frente e com o meu mandato como aliado para a luta em defesa do serviço público brasileiro”, afirma.
Desde 2007, a Frente atua na defesa dos servidores públicos das esferas, federal, estadual e municipal e dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional.
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