No dia 24 de janeiro é comemorado o Dia Nacional dos Aposentados e da Previdência Social. A data celebra a assinatura da Lei Eloy Chaves, em 1923, que criou a caixa de aposentadoria e pensões para empregados nas empresas de estradas de ferro. Este foi o primeiro passo rumo ao sistema de proteção da Seguridade Social, que assegura uma série de direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e foi instituído pela Constituição Federal Brasileira, de 1988.
A data simbólica pode servir para a reflexão e relembrar os retrocessos que as aposentadas e os aposentados sofreram nos últimos anos, devido às políticas neoliberais implementadas no Brasil. Em 2019, uma das primeiras medidas do governo Jair Bolsonaro foi aprovar a Reforma da Previdência. Regras novas, como o aumento da idade mínima de contribuição, foram impostas, enquanto, em contrassenso, houve o perdão de dívidas de grandes empresas e fundos de pensão privados. Esta contradição revela o interesse da manutenção de privilégios para uma minoria detentora dos meios de produção, em contraposição a piora de vida da classe trabalhadora, com a retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores.
Para nossa categoria, a Reforma da Previdência implicou em uma diminuição do salário dos servidores públicos aposentados. O novo cálculo da aposentadoria passou a ser determinado pela média de todos os períodos contribuídos, incluindo os mais baixos (desde julho de 1994). Antes essa média era efetuada através da soma de 80% dos mais altos salários recebidos ao longo da vida do servidor. Outra mudança foi a impossibilidade de ultrapassar o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e todos os critérios de reajuste são com base no RGPS.
Neste modelo de sociedade neoliberal, os idosos e aposentados, que contribuíram para a construção da sociedade e da economia, e continuam contribuindo com sua experiência de vida, sabedoria e exemplo de luta e perseverança, são completamente descartáveis. Durante a pandemia, pode-se observar que a necropolítica buscou poupar dinheiro, “investimento”, e não as vidas dos quase 700 mil mortos, que foram, em sua maioria, idosos.
Nós do SINTUFEJUF, valorizamos e parabenizamos todos as idosas e os idosos membros da classe trabalhadora. Reconhecemos a importância da aposentada e do aposentado para o fortalecimento de nossa entidade e reiteramos a necessidade da retomada dos direitos previdenciários para os brasileiros. Recentemente, realizamos ações como o projeto “Não tenha medo, vamos caminhar juntos”, que visou proporcionar práticas de lazer, saúde e bem estar para as aposentadas e aposentados sindicalizados, e contou com aulas de dança, alongamentos e massagens oferecidas pelo SINTUFEJUF.
Outra ação foi o Programa de Preparação e Educação para a Aposentadoria, que buscou ser um espaço de troca e reflexão crítica entre os participantes sobre os principais aspectos da aposentadoria, contribuindo para a construção de novos projetos de vida e para a vivência mais consciente e satisfatória dessa fase de vida. Além da já tradicional preparação para o Encontro de Aposentados da Fasubra, que dessa vez estipulou um novo formato para escolha dos nossos representantes para esse encontro, discutindo com a nossa base as nossas demandas, políticas e ideias para serem levadas para o cenário Nacional.
O SINTUFEJUF deseja um feliz dia 24 de janeiro para todas aposentadas e todos aposentados!
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