Representantes da FASUBRA participaram ontem, 27, do lançamento do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial que vai elaborar um Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública. O lançamento acontece no auditório do Ministério do Planejamento. Ao todo, o grupo contará com o trabalho de 10 ministérios e terá seis meses para elaborar um Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
A presença da Federação no evento teve forte peso simbólico, de acordo com o diretor da FASUBRA, Roberto Luiz Machado da Silva. Durante as presidências de Jair Bolsonaro e do golpista Michel Temer, muitas ações foram tomadas no sentido de desconstruir o serviço público e acabaram contribuindo para fortalecer algumas práticas de assédio e discriminação contra os servidores públicos.
“Nesse sentido, participar de um evento oficial, com representantes oficiais do Governo, é uma ação importante, pois é uma demonstração de que o Governo tem disposição de enfrentar os problemas referentes aos assédios e discriminações nas relações de trabalho no serviço público federal, porque no campo da disputa de hegemonia dentro e fora do serviço público, é de grande relevância a mensagem política que o governo manifesta com esse evento e a criação do GT”.
Roberto destaca ainda que, no que se refere ao Estado brasileiro, cabe a FASUBRA e as demais entidades nacionais da educação, compreenderem que mesmo com a criação desse importante GT do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ele por si só não conseguirá avançar muito na resolução e superação da estrutura assediosa e discriminatória que é o Estado brasileiro.
“Para avançar no combate ao assédio e discriminações nas Instituições Públicas de Ensino, é indispensável que o governo adote políticas que democratizem o poder institucional. Nesse sentido, é fundamental instituir a paridade nos conselhos superiores e possibilitar que a categoria técnica administrativa possa se candidatar a reitoria, para assim combater uma equivocada compreensão de que a categoria técnica administrativa em educação é inferior, é subalterna, frente a categoria docente. Superar essa compreensão, é um grande passo na construção de uma cultura administrativa mais horizontal e menos opressora”.
Outra questão importante ressaltada pelo coordenador é que cabe ao Estado adotar uma política de valorização salarial, diminuindo a defasagem e abismo salarial entre as categorias do serviço público federal que atuam dentro de uma mesma Instituição. “Essas medidas, avançam na necessária superação da restrita, castradora e autoritária concepção de divisão do trabalho promovida pela lógica do capital, que separa ‘o ato de pensar’ do ‘ato de fazer’”.
Em resumo: “no aspecto prático, para avançarmos na superação da prática dos assédios e discriminações no serviço público federal, é de extrema importância que o movimento sindical mantenha a luta pela revogação e alteração das Instruções Normativas, Decretos e Portarias (a exemplo das INs 02 , 54 etc) que impõe uma lógica organizativa autoritária e heterônoma para a gestão do serviço público federal. E será de extrema importância o MGI e demais Ministérios do atual governo, atuarem nesse sentido, à luz do que pautam hoje as entidades nacionais do serviço público federal”.
Além do simbolismo evidenciado por Roberto, a data em que o GT foi anunciado também carrega significado, já que no dia 27 de julho a vereadora Marielle Franco comemoraria 44 anos.
Na ocasião, o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Carvalho, destacou a memória de Marielle, enquanto a ministra da Igualdade Racial do Brasil e irmã da vereadora, Anielle Franco, disse que implementar o GT “neste mês que é o julho das mulheres negras, o julho das pretas, nesta semana onde a gente conseguiu estar na Colômbia assinando um acordo histórico com a primeira vice-presidente negra da Colômbia, mas estando aqui hoje no aniversário de Marielle, que para mim tem um significado, além da resistência, muito especial”.
Como o SINTUFEJUF pode contribuir no apoio a essa nova política pública?
Segundo a coordenadora do SINTUFEJUF, Elaine Bem, é fundamental que os sindicatos da base da FASUBRA ajudem, através do acolhimento e suporte, a “vencer o silêncio”, tão comum em casos de assédio.
“Não é fácil, nem simples esse enfrentamento sozinho. Lutamos para que práticas de violências e assédio sejam eliminadas. A Fasubra precisa pressionar o governo, pautar o tema e as necessidades nas mesas de negociação. Manter diálogo com as bases durante o ano, construir uma boa agenda, promover discussões de forma organizada e bem planejada. E, ainda, reconhecer e eliminar situações de assédio e violência dentro de seu ambiente organizacional. Nem mesmo as próprias entidades que fazem o enfrentamento estão livres dessas violências internamente”.
A coordenadora do SINTUFEJUF relembra que, durante a greve do ano passado, o sindicato demandou da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) a criação de um espaço institucionalizado na UFJF para o combate ao assédio e outras violências na instituição. Em abril, o SINTUFEJUF passou a integrar o “Grupo de Trabalho de enfrentamento ao assédio moral e sexual da UFJF”, responsável por criar políticas institucionais de combate ao assédio, escrever uma minuta sobre o tema, conceber uma Comissão Permanente para acompanhar, ajustar e atualizar as ações necessárias, além de criar um Fórum para que o debate possa se ampliar para a sociedade e comunidade acadêmica de forma geral.
Notícias mais lidas
