A Federação dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), participou ontem, 31/7, da cerimônia de sanção do Programa Escola em Tempo Integral, que ocorreu no Palácio do Planalto em Brasília (DF). Na ocasião, a Federação estava representada pelos coordenadores Clodoaldo Gomes (Educação), Márcia Abreu (Administração e Finanças), Francisco de Assis (Comunicação) e Robertinho (Suplente).
Conforme o coordenador de Educação da Fasubra, Clodoaldo Gomes, é responsabilidade de sua pasta aprofundar a análise sobre o projeto, considerando o contexto mais amplo do programa defendido pela Federação para a Educação brasileira como um todo. Deste modo, a coordenação espera em breve poder se posicionar sobre o conteúdo do programa.
O Programa Escola em Tempo Integral é destinado a todos os estados e municípios, que têm a opção de aderir e estabelecer metas em parceria com o Ministério da Educação (MEC) por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, estados e municípios estabelecem com o MEC as metas de ampliação de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas em que os estudantes têm uma carga horária de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
Trata-se de uma iniciativa de incentivo que busca estabelecer uma política de acordo entre União, estados e municípios para alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. De acordo com o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
Segundo Clodoaldo, durante o evento, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou que a equipe do MEC está trabalhando para que a ampliação da jornada escolar seja apenas uma das estratégias para promover aprendizagens significativas. Para ela, é importante considerar outras dimensões no aprimoramento da educação.
O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Ministério da Educação em 12 de maio, durante uma solenidade em Fortaleza (CE) com a presença do presidente Lula, do ministro Camilo Santana e de governadores. Na mesma ocasião, eles visitaram a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, um exemplo do que é proposto pelo novo programa.
Posteriormente, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2617/23 com o objetivo de instituir o Programa Escola em Tempo Integral. O projeto foi aprovado na Câmara em 3 de julho e no Senado Federal em 11 de julho. A versão aprovada no Senado permitiu também a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para promover a conectividade nas escolas.
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