A Fasubra Sindical apoia a luta pelo Piso Salarial da Enfermagem. Nesta quarta-feira, 29, foi realizada uma manifestação em Brasília, com concentração em frente a Alameda dos Estados (Praça das Bandeiras), às 10h, na Esplanada dos Ministérios. Na data, o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) convocou caravanas de todo o país para participarem do ato. O objetivo é pressionar o Governo Federal pela edição de Medida Provisória (MP) que garanta fonte de custeio aos profissionais de saúde.
Aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado e sancionada pela Presidência da República, a Lei nº 14.434 do Piso da Enfermagem estabelece que enfermeiras e enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês; as técnicas e técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Entretanto, em setembro do mesmo ano, a lei foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso.
De acordo com a coordenadora de saúde do SINTUFEJUF, Andrea Ramos, não se trata de um reajuste salarial, mas do reconhecimento e valorização de todos profissionais que atuam, não apenas no restabelecimento da saúde, mas também na prevenção. “É uma categoria que, apesar de todo seu desempenho e das atribuições exercidas, ainda é tratada de forma pouco prestigiosa”, aponta. Segundo ela, existe uma discrepância nos salários destes profissionais que pode ser observada quando comparadas a região de atuação e as instituições, sejam elas privadas ou públicas. “.Acredito que, estabelecido o piso, muitas questões serão amenizadas, como uma maior oferta e respeito nas condições de trabalho, além do reconhecimento de quem se dedica a cuidar do outro. Penso que não só a categoria deveria ir para luta, mas toda a população. A enfermagem atua para todos sem distinção de credo ou raça, estando sempre em evidência, na linha de frente em quase todas situações”, opina.
Conforme anunciado pelo jornal Valor Econômico, o governo Lula (PT) pretende editar uma Medida Provisória (MP) que disciplina o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
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