Boletim da Greve: FASUBRA avança na regulamentação do RSC após reuniões em Brasília
A FASUBRA realizou, na semana passada, uma série de reuniões em Brasília para tratar da regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
👉 No dia 23/02, a representação da Federação se reuniu na Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC).
👉 Já nos dias 24 e 25/02, a Fasubra se reuniu com os demais membros das outras bancadas da CNSC no Ministério da Educação (MEC) para revisar o decreto de regulamentação do RSC.
De acordo com o coordenador jurídico e de relações de trabalho da FASUBRA, Marcelo Rosa, as reuniões foram produtivas e resultaram na elaboração de uma minuta de decreto com todos os seus anexos. O texto incorpora a maior parte da proposta construída pela categoria em 2025 e posteriormente encaminhada pelo MEC ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Entre os avanços, está a manutenção dos 89 itens — agora oficialmente denominados “fato de pontuação” — que servirão de base para a avaliação do RSC. Também foi construída a minuta que orientará a elaboração dos memoriais a serem apresentados pela categoria.
Outro ponto importante é que a CNSC/MEC ficará responsável por organizar, em caráter de urgência, uma capacitação online para os membros das comissões que vão trabalhar na implantação do RSC nas instituições.
Algumas reivindicações, no entanto, ficaram de fora da minuta por limites legais. É o caso da inclusão de servidores em estágio probatório, aposentadas e aposentados, além da criação do RSC 7 para doutoras e doutores. Esses pontos seguirão como pauta de luta nas próximas etapas da reestruturação da carreira.
Segundo o coordenador, embora o resultado ainda não contemple integralmente as reivindicações da categoria, foi possível garantir a maior parte da proposta construída coletivamente no último período.