Foto: Elma Dutra (Fasubra)
Na última quarta-feira, 28, aconteceu a primeira audiência da Direção Nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) com o Ministro da Educação, Camilo Santana, que marcou o início das negociações setoriais com o governo. Na ocasião, a Federação apresentou os pontos da pauta específica das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs). Entre os principais debates estão o aperfeiçoamento da carreira, retomada da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), realização de concurso público, a revogação das normatizações que prejudicam a carreira e os servidores públicos, entre elas os decretos que proíbem o concurso e o decreto 10.620/2021 (que manda os aposentados para o INSS) e a instalação da Mesa setorial de negociação. Também foram abordados temas como democratização nas instituições de ensino (fim da lista tríplice para escolha de reitores e peso antidemocrático entre as categorias que compõem a comunidade universitária), liberdade sindical e EBSERH. Além de Camilo, estavam presentes a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) Izolda Cela, a secretária de Educação Superior Denise Pires de Carvalho, entre outros integrantes da equipe ministerial.
De acordo com a coordenadora da Fasubra, Elma Dutra, o primeiro diálogo foi positivo. “O ministro se mostrou acessível e solicitou que a Fasubra encaminhe a pauta, já solicitando nova reunião”, conta.
Em relação ao aperfeiçoamento de carreira, a federação apresentou a necessidade de valorização das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação. Foi colocado também a reativação da CNSC, que embora esteja garantida no art.22 da Lei nº 11.091 que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), não foi respeitada nos últimos anos, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “O Ministro autorizou fazer portaria convocando a CNSC para avaliação do PCCTAE”, explica, Elma. Outro ponto discutido foi o reposicionamento dos aposentados na carreira. Nesse sentido, o ministro verificou a necessidade apenas de edição de uma portaria com a recomposição de seus membros.
Sobre concurso público, a Fasubra destacou os problemas relacionados ao processo de terceirização e a precarização das relações de trabalho. A federação reforçou a urgência em rever a legislação que proíbe a contratação de trabalhadores para a grande maioria dos cargos nas instituições devido a necessidade de recomposição da força de trabalho e abertura de novas vagas em função da expansão das universidades e dos institutos federais. A equipe do ministro respondeu que estão atentos para este problema e está negociando com os ministérios da área econômica. “Quanto aos concursos, o ministério está estudando a viabilidade de realizá-los”, conta a coordenadora.
A respeito da instalação da Mesa Setorial de Negociação, Camilo sinalizou a retomada desta, quando finalizados os trâmites da mesa nacional, que será realizada no dia 11/07.
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