Com o objetivo de que o governo formalize o que foi apresentado nas mesas de negociação e melhore a proposta em relação à reestruturação da carreira e à recomposição salarial das perdas inflacionárias dos últimos anos, a greve das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAEs) das instituições federais de ensino brasileiras continua. Assim como o SINTUFEJUF, outras 75 instituições de ensino superior no Brasil, representadas por 49 sindicatos filiados à Fasubra, encaminharam à federação na tarde de ontem,20, a decisão da categoria TAE seguindo orientação do comando nacional. Em todas as assembleias, a deliberação foi pela manutenção da greve, no mínimo até a assinatura de um acordo. Além disso, 50 instituições defendem que a Fasubra deve solicitar uma nova rodada de negociação com o governo, e a maioria das entidades acredita na necessidade de melhorar a atual proposta.
Com 91,5% dos votos, a deliberação dos TAEs da UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares) e IF Sudeste MG (reitoria, Juiz de Fora e Santos Dumont) ocorreu em assembleia geral híbrida do SINTUFEJUF na manhã da última quarta-feira, 19 de junho, e contou com a participação de cerca de 350 pessoas, tanto online quanto presencialmente. A pauta única da reunião foi a avaliação da proposta do governo apresentada ao Comando Nacional de Greve da Fasubra em reunião com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI). O documento do governo, que foi atualizado em 14 de junho, passou por uma análise preliminar da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira, que produziu um material detalhado para a categoria.
Diante do material produzido pela Comissão Nacional, o Comando Nacional de Greve fez uma avaliação política de todos os elementos envolvidos na negociação e enviou uma orientação aos comandos locais em todo o Brasil. A leitura desse documento foi realizada durante a assembleia.
Na ocasião, o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, ressaltou a insatisfação com a forma como o governo apresentou a proposta, destacando que ela foi entregue em formato de powerpoint, sem a formalidade necessária. Sereno também criticou o governo por não cumprir promessas anteriores, como a inclusão de recursos no plano plurianual (PPA) para propostas aprovadas na plataforma Brasil Participativo. O coordenador relembra que no ano passado, os servidores receberam um reajuste emergencial de 9%, acompanhado da promessa de que novas negociações seriam realizadas para garantir a recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos, além de melhorias na estrutura do plano de carreira. No entanto, para 2024, o governo prevê reajuste zero. “Aquele foi um paliativo, uma medida emergencial. Precisamos de um reajuste que realmente reponha as perdas inflacionárias e valorize o serviço público”, afirmou Flávio, expressando a frustração geral da categoria. Segundo Flávio, o oferecido não reduz a desigualdade no serviço público, w sun amplia, uma vez que é inferior ao que foi acordado ou proposto a outras categorias.
Além do reajuste zero para 2024, a reestruturação de carreira apresentada pelo governo também é alvo de críticas, uma vez que não contempla o que foi acordado pela Comissão de Trabalho criada pelo Ministério da Educação. O coordenador enfatizou ainda a necessidade de formalização escrita das propostas antes de qualquer aceitação por parte dos trabalhadores.
A coordenadora geral do SINTUFEJUF, Maria Angela Costa, reforçou a importância da manutenção da greve para garantir que todas as promessas sejam devidamente formalizadas, destacando a alta adesão e participação dos trabalhadores na assembleia. Ela salientou que as negociações com o governo só começaram devido à força da greve, ressaltando a importância dos hospitais universitários, frequentemente esquecidos nas discussões sobre educação e saúde.
A coordenadora criticou a postura do governo e da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) em relação aos trabalhadores dos HUs, afirmando que a realidade dentro dos hospitais é bem diferente da apresentada pelo governo, devido à falta de recursos e ao processo de privatização da saúde, que está prejudicando a categoria.
Ela relembrou a greve de 2022, enfatizando a luta contra a privatização da saúde e da educação, mesmo sem o apoio da Fasubra e do movimento sindical. Comparando o governo Lula com o governo anterior, Maria Angela expressou decepção com a postura do atual governo nas mesas de negociação, considerando-a desrespeitosa, especialmente porque a categoria esteve nas ruas para eleger o presidente.
Além de aprovar a manutenção da greve e solicitar uma nova reunião com o governo, a assembleia aprovou seis encaminhamentos como sugestão ao comando nacional. Entre eles, destaca-se o posicionamento contrário à proposta de TAEs substituto. Adicionalmente, foi decidido que o comando nacional deve solicitar ao MGI/MEC que a portaria 7888/2022 que regulamenta o dimensionamento da força de trabalho (DFT) seja discutida na CNSC/MEC. além de solicitar o compromisso de apoio do governo, na tramitação da PEC 555/2006 que trata do fim da cobrança previdenciária dos aposentados.
Outra medida aprovada foi solicitar ao MGI que o texto da nova reforma administrativa, anunciada em algumas oportunidades pelo governo, seja debatida com as entidades sindicais do serviço público federal antes de ser enviado ao parlamento. Além disso, foi encaminhada a proposta à Fasubra de construção de uma nova caravana para Brasília visando à participação na próxima mesa de negociação, além de propor a participação da federação na mesa que negocia a convenção 151 da OIT, particularmente no debate da data-base.
Todos esses outros encaminhamentos foram aprovados por aclamação durante a assembleia.
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