Após deliberação em plenária, a FASUBRA está orientando que os sindicatos dos trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas entrem com uma ação judicial para exigir o fornecimento do formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos Hospitais Universitários (HU) que estão em trabalho presencial e foram afastados ou afastadas em virtude da contaminação pela doença, testagem em massa e disponibilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) de qualidade.
De acordo com o Coordenador Jurídico e de Relações do Trabalho da FASUBRA João Paulo Ribeiro, não estão sendo fornecidos os equipamentos e apoio necessário aos trabalhadores técnico-administrativos em educação que estão na linha de frente e expostos à Covid-19. “Já que não existe negociação coletiva oficial com a Secretaria de Planejamento e nem o Ministério da Educação responde aos nossos contatos solicitando reunião de urgência, vamos ter que, mais uma vez, recorrer ao Judiciário”. O coordenador defende que é uma forma de pressionar os juízes através das entidades representativas para que a lei seja cumprida e o risco de contágio dos TAEs seja minimizado.
João Paulo também frisa que a FASUBRA não pode legislar pelos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que ela não representa a categoria da mesma forma que os sindicatos. “Os sindicatos, por serem os legítimos defensores dos trabalhadores, devem ingressar com essas ações judiciais”, explica o coordenador. “Nós vamos então enviar um informativo com uma orientação para que os sindicatos entrem na justiça e mandem cópia para que possamos acompanhar”. João finaliza afirmando que a Fasubra vai também nortear cada assessoria jurídica que necessite de apoio.
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