Em uma manifestação conjunta, os técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF SUDESTE MG) paralisaram suas atividades nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, em adesão ao Dia Nacional de Lutas. Essa data é uma convocação da Fasubra, Fonasefe e Fonacate, coincidindo com a realização da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo federal marcada para às 14h30. O objetivo é pressionar o governo a discutir as pautas reivindicadas pelos servidores públicos federais. A paralisação foi aprovada em assembleia geral da categoria na última sexta-feira, 04.
Entre as demandas dos técnicos-administrativos está a defesa da campanha salarial, buscando melhores condições de remuneração e aprimoramento na carreira do PCCTAE (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Técnico-Administrativos em Educação). A categoria também se posiciona contra o Arcabouço Fiscal, que limita os gastos públicos e dificulta melhorias nas condições de trabalho e nos serviços oferecidos pelo setor público.
Segundo o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, durante a reunião, o governo anunciará o recurso que pretende destinar para eventuais reajustes dos Servidores Públicos Federais na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). Este montante, bem como toda a LDO, deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Sereno explica que no início do ano houve uma negociação dessa mesa, momento en que ainda não estava regulamentada, que culminou com o fechamento do acordo assinado pelas entidades nacionais que teve um reajuste emergencial linear recompondo uma pequena parte das perdas acumuladas pelo funcionalismo público federal há pelo menos 10 anos. “Ao reconhecer que era um reajuste emergencial, entendemos que o governo se preparava para recompor ao longo do tempo as demais perdas que aconteceram na última década”, afirma.
Outro ponto de reivindicação é o cumprimento do piso salarial da enfermagem, conforme estabelecido pela Lei 14.434 de agosto de 2022. Os trabalhadores exigem que o governo cumpra essa lei e garanta o pagamento adequado aos profissionais da área.
Para marcar o Dia Nacional de Lutas, os técnico-administrativos em educação fecharam a reitoria da UFJF às 5h30 da manhã, onde aconteceu uma atividade cultural para conscientizar sobre as pautas da mobilização. De acordo com a coordenadora geral do SINTUFEJUF, Maria Angela Costa, é um fechamento simbólico, porém com peso político muito importante, que contribui para dar visibilidade ao movimento. “Este setor estando fechado, a gente mostra que está tendo uma atividade, uma ação dos TAEs ao que está acontecendo”, afirma. Ela lamenta pelo período em que as manifestações foram inviabilizadas, seja pela pandemia ou pela ausência de condições políticas impostas pelo antigo governo. “A gente que faz parte do movimento há muito tempo sabe que não é possível pressionar os políticos, que estão aprovando medidas contrárias à população, apenas nas redes sociais”. Deste modo, segundo ela, é preciso mobilização nas ruas para incomodar os parlamentares e evitar cortes em políticas públicas, como saúde e educação.
Em seguida, às 8h30, a categoria se reuniu em assembleia para analisar a conjuntura nacional e discutir as demandas a serem apresentadas na mesa de negociação com o governo federal. Também foram abordados temas como a política de cotas, o assédio moral e o assédio sexual, buscando garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos os servidores.
Durante a análise de conjuntura da assembleia diversos trabalhadores trouxeram reflexões acerca da situação fiscal do país, necessidade de reforma agrária e da unificação das lutas entre as diversas categorias profissionais e os estudantes que também marcaram presença no ato. O início da consulta pública para escolha da próxima reitoria, com a instalação de sua comissão organizadora, que acontece na próxima semana, também foi tema durante a discussão dos TAE’s.
Ao longo da assembleia, Flávio destacou, além das pautas de impacto financeiro que estão sendo discutidas na reunião da MNNP desta quinta-feira, a lista unificada de nove itens relacionados à revogação, arquivamento e alteração do texto de instruções normativas, decretos e portarias que prejudicam o funcionalismo público São eles: Instrução Normativa 02/2018 (sobre jornada de trabalho); Instrução Normativa 54/2021 (empecilhos para o exercício do direito de greve); Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; Decretos 9262/2018 e 10.185/2019 (limitam a realização de concursos e contratação); Decreto nº 9991/2019 (desenvolvimento e capacitação);. Decreto n° 10.620/2021 (aposentadorias); PEC 32 (Reforma Administrativa); PL 252/2003 (concurso público). A lista construída em conjunto pelas entidades havia sido apresentada em ofício entregue ao governo no último dia 18 de julho e foi debatida na MNNP no dia 25.
Os técnico-administrativos em educação da UFJF e do IF SUDESTE MG se uniram a outros servidores públicos federais de todo o país neste Dia Nacional de Lutas, em busca de melhorias para a categoria e para o setor público como um todo. A mobilização tem como intuito pressionar o governo a dialogar e atender às demandas dos servidores, buscando uma valorização das carreiras e melhores condições de trabalho.
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