Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, o SINTUFEJUF reafirma seu compromisso histórico com a defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores que constroem diariamente um Estado mais justo, inclusivo e comprometido com o bem comum. Servidoras e servidores públicos são essenciais para garantir o acesso universal a direitos fundamentais, como saúde e educação, e para assegurar que o Estado atue em benefício de toda a população, especialmente a mais vulnerável.
Contudo, neste momento, o funcionalismo público volta a ser alvo de graves ataques com o avanço da nova proposta de Reforma Administrativa. Sob a falsa promessa de “modernizar” o Estado, “aumentar a transparência” e “combater privilégios”, a proposta repete e aprofunda o desmonte contido na PEC 32/2020, engavetada após forte mobilização das categorias do serviço público.
Na prática, o texto traz ameaças ainda piores:
Essas medidas desvalorizam o servidor e precarizam o atendimento à população, especialmente nas áreas que mais necessitam de investimento e estabilidade, como saúde, educação e assistência social. Sob o discurso de eficiência, o que se busca é enfraquecer o Estado, abrir brechas para o setor privado e desmontar direitos trabalhistas conquistados com décadas de luta.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a proposta deverá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, seguir para uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, manobras regimentais podem acelerar o processo, como ocorreu com a PEC 32, o que exige atenção e mobilização imediata das categorias.
📍 A valorização dos servidores públicos também passa pelas rodadas de negociações com o Governo. Na última quarta-feira (22), em Brasília, ocorreu a 12ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com a presença de representantes do governo e das entidades do funcionalismo. Mais uma vez, o encontro foi marcado pela imposição de pautas, falta de diálogo e ausência de transparência. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recusou-se a debater temas centrais, como a regulamentação da Resolução 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve, mantendo o texto sob sigilo, o que representa uma ameaça à liberdade sindical.
Além disso, o governo evitou se posicionar sobre a Reforma Administrativa, apesar de declarações públicas da ministra Esther Dweck favoráveis à medida. E, novamente, impôs propostas unilaterais sobre benefícios, como o reajuste do vale-alimentação e do auxílio-saúde, sem participação efetiva das entidades sindicais.
💬 Diante desse cenário de retrocesso e falta de diálogo, o SINTUFEJUF reforça a necessidade de união e mobilização permanente. É fundamental resistir à precarização e à terceirização, defender o cumprimento dos acordos de greve e enfrentar a Reforma Administrativa — que representa um ataque direto à estabilidade, à autonomia e à dignidade do serviço público.
Neste Dia do Servidor Público, celebramos a dedicação, o compromisso e o papel fundamental de cada trabalhadora e trabalhador que faz o serviço público acontecer. E, acima de tudo, reafirmamos:
👉 Sem servidor público valorizado, não há Estado democrático e nem direitos garantidos!
✊ SINTUFEJUF — Em defesa do serviço público, dos direitos e da democracia!