Hoje, 13 de junho é o Dia Nacional de Luta contra o Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). A mobilização convocada pela Fasubra para a data foi aprovada no XXIV Confasubra, realizado em maio. Na avaliação da categoria, o novo ajuste está na contramão de conquistas sociais, penalizando a classe trabalhadora e a população usuária dos serviços públicos, uma vez que limita os investimentos nas áreas sociais (educação, saúde, assistência) para garantir o pagamento de juros e amortizações da dívida pública aos banqueiros. Além disso, o modelo não quebra efetivamente o atual ‘teto dos gastos’ e permanece asfixiando os serviços públicos.
De acordo com o coordenador geral do SINTUFEJUF, Flávio Sereno, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), introduziu gatilhos que podem interferir na política de recomposição salarial que as entidades nacionais estão tentando negociar com o governo. “Um deles diz respeito à proibição de reajustes no terceiro ano, se os dois primeiros forem de descumprimento da meta fiscal. O segundo é a limitação de concursos públicos”, explica.
Segundo Flávio, o projeto original do governo já vinha com a política de superávit primário que comprime o investimento público a níveis aquém do necessário para recompor as políticas públicas do país. Deste modo, a mobilização é fundamental para demonstrar a insatisfação dos trabalhadores frente a mais esse ataque aos serviços e servidores (as) públicos. “A tentativa agora é que o Senado rejeite ou ao menos melhore o projeto que foi aprovado na Câmara”, afirma.
Notícias mais lidas
