Dia da Consciência Negra é oportunidade de refletir e combater o racismo, injustiça e desigualdade

20/11/2022

Neste domingo, 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra, em homenagem ao líder quilombola, Zumbi dos Palmares, assassinado na data. Assim como o Quilombo dos Palmares nasceu da luta contra a escravidão, a consciência negra nasce da luta contra o racismo. A data foi criada pelo projeto Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Entretanto, somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.519/2011) pela então presidente Dilma Rousseff.

O objetivo da data é marcar a importância de refletir sobre a posição de negras e negros na sociedade, que ainda sofre com o racismo, injustiça e a desigualdade. O racismo está enraizado no Brasil desde o início da colonização. Embora mais da metade dos brasileiros (56%, segundo dados do IBGE de 2020) sejam negras e negros, a sociedade ainda mantêm conceitos predominantes colonialistas, oprimindo e dificultando os acessos dessa camada da população a políticas públicas como educação e saúde.

São muitos os avanços ainda necessários para combater o racismo. Recentemente, em 2021, a partir da aprovação de um projeto de lei do Senador Paulo Paim (PT) o crime de injúria racial passou a ser equiparado ao de racismo, sendo considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.

Na educação, a implementação da lei 10.639/1996 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio é uma forma de combate ao racismo.

Entretanto, a violência ainda atinge mais as pessoas pretas ou pardas, as mulheres e a população de menor rendimento. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2019 as pessoas pretas (20,6%) e pardas (19,3%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (16,6%). O ano de 2020 registrou 49,9 mil homicídios no país, ou 23,6 mortes por 100 mil habitantes. Entre as pessoas brancas, a taxa foi de 11,5 mortes por 100 mil habitantes. Entre as pessoas pardas, a taxa foi de 34,1 mortes por 100 mil habitantes e, entre as pessoas pretas, foi de 21,9 mortes por 100 mil habitantes.

De acordo com o Atlas da Violência de 2021 a chance de um negro ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior que de uma pessoa não negra. Os dados são ainda mais alarmantes quando se trata de feminicídio, apontando que 66% do total de mulheres assassinadas no país são negras.

No Brasil, a sociedade elitista alimenta o racismo estrutural para justificar todas as violências contra o povo negro, sujeitando-os aos menores salários dentro da pirâmide social e ao desemprego.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2020, os negros e pardos representavam 72,9% dos desempregados do país. De acordo com dados do IBGE, em 2021, a proporção de pessoas pobres no país era de 18,6% entre os brancos e praticamente o dobro entre os pretos (34,5%) e entre os pardos (38,4%). Já a taxa de desocupação no mesmo ano foi de 11,3% para a população branca, 16,5% para a preta e 16,2% para a parda. Pretos e pardos também são os que têm os menores salários. Em 2021, o rendimento médio dos trabalhadores brancos foi de R$3.099, superando muito o de pretos (R$1.764) e pardos (R$1.814).

O racismo também impacta a saúde do povo negro, com a invisibilidade de doenças prevalentes nessa camada da população, como diabete mielitus, hipertensão arterial, anemia falciforme, entre outras. Além disso, negras e negros estão entre os principais usuários do sistema único de saúde (SUS), negligenciado pelo poder público, justamente por ser um lugar de atendimento a “pretos e pobres”. 

Deste modo, é fundamental que as lutas para as conquistas de direito continuem em defesa de igualdade econômica, social, salarial e educacional, contra o preconceito, a violência e discriminação. Para isso, é importante pressionar o poder público para fazer valer o disposto em lei e assegurar uma melhor qualidade de vida para todos os brasileiros.

A coordenadora geral do SINTUFEJUF, Maria Angela Costa, lembra que em agosto completaram-se 10 anos da Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais, criada durante o governo Dilma, mas que já era implementada na UFJF desde 2004. Segundo ela, embora tenha sido uma grande vitória no acesso à educação, ainda necessita ser aprimorada. “Esperamos que nesse novo governo as cotas sejam ampliadas para todos que necessitam, e que seja elaborada uma política de manutenção dos cotistas. Para Maria Angela, com a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa é reverter os últimos quatro anos de retrocesso no combate ao racismo do desgoverno derrotado nas urnas em 30 de outubro. “Com o resultado das últimas eleições, voltamos a ter esperanças e forças para batalhar pelas nossas pautas. Pois não basta não ser racista, para fortalecer a luta é necessário ser antirracista”, completa. 

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